Edição 328Maio 2022
Sábado, 25 De Junho De 2022
Editorias

Publicado na Edição 328 Maio 2022

Murray

Regime de separação total de bens e o direito sucessório

Gelcy: cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário

Regime de separação total de bens e o direito sucessório

Gelcy Bueno Alves Martins

O Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) estabelece cinco modalidades de regimes de bens: (i) comunhão universal; (ii) comunhão parcial; (iii) separação total; (iv) separação obrigatória; e (v) participação final nos aquestos.

Os cônjuges ou companheiros podem escolher livremente o regime de bens (art. 1639, do Código Civil), salvo as disposições legais obrigatórias da adoção do regime de separação obrigatória de bens, previstas nos artigos 1.641 e seguintes da mesma codificação.

O mote do presente artigo é o regime da separação total (convencional) de bens e os efeitos jurídicos dos bens do cônjuge falecido.

É bem verdade que a Lei Civil vislumbra a livre negociação patrimonial por força do pacto antenupcial enaltecendo a autonomia privada da vontade das partes na escolha do regime de bens. No entanto, o pacto antenupcial não pode invadir a seara do Direito Sucessório.

Assim, o pacto antenupcial celebrado no regime de separação convencional somente dispõe acerca da incomunicabilidade de bens e o seu modo de administração no curso do casamento, não produzindo efeitos após a morte por inexistir no ordenamento brasileiro previsão de ultratividade do regime patrimonial apta a emprestar eficácia póstuma ao regime matrimonial.

O artigo 1.829, I, do Código Civil de 2002, versa sobre a concorrência do cônjuge com os descendentes na sucessão hereditária, nos seguintes termos:

“Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; (…)”.

O dispositivo legal deixa expresso que, como regra geral na sucessão legítima, o cônjuge sobrevivente concorre com os herdeiros, ressalvados, tão somente, os casos expressamente referidos – casamento pelo regime da comunhão universal, da separação obrigatória ou da comunhão parcial quando o autor da herança não houver deixado bens particulares.

O STJ firmou entendimento no sentido de que o concurso hereditário na separação convencional se impõe como norma de ordem pública, sendo nula qualquer convenção em sentido contrário, especialmente porque o referido regime não foi arrolado como exceção à regra da concorrência posta no art. 1.829, I, do Código Civil.

Conclui-se, portanto, que o cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança do falecido.

Gelcy Bueno Alves Martins é advogada do escritório Murray – Advogados, de São Paulo.

Publicado na Edição 327 Abril 2022

Murray

Tecnologia e a economia atual

Isabella: “A tecnologia facilitou e modificou o modo de consumo da população mundial”

Tecnologia e a economia atual

Isabella Silva Machado

A modernização dos meios de produção, estudo, interação e comunicação influencia o mundo econômico no mesmo passo em que incentiva a competitividade, cria melhores resultados com menores esforços e custos e possibilita o desenvolvimento rápido do produto final. Por exemplo, no mês de abril, no Brasil, o PIX, meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (Bacen), bateu recorde de transações em um mesmo dia, registrando 59.981.242 transferências em apenas 24 horas.

O PIX foi instituído pelo Bacen em de agosto de 2020, através da …

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Publicado na Edição 326 Março 2022

Murray

O marco legal das startups

Alberto: lei estimula o ambiente de negócios no país

O marco legal das startups

Alberto Murray Neto

A Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como Marco Legal das Startups, visa estabelecer um cenário favorável e seguro às empresas inovadoras, em especial às pequenas empresas de cunho tecnológico, no âmbito regulatório, visto que são consideradas um vetor de desenvolvimento social, ambiental e econômico.

Uma das primeiras inovações trazidas pelo Marco é que serão consideradas startups as empresas ou sociedades cooperativas ou simples de caráter inovador; com receita bruta de até R$ 16 milhões por ano; e até 10 anos de inscrição no Cadastro Nacional …

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Publicado na Edição 325 Fevereiro 2022

Murray

Publicações obrigatórias das S.A.

Alberto: facilitar a vida das empresas e baratear custos

Publicações obrigatórias das S.A.

Alberto Murray Neto

Alertamos que em 1º de janeiro entrou em vigor os dispositivos da Lei nº 13.818/2019, que alteram o artigo 289 da Lei nº 6.404/1976, conhecida como Lei das S.A. Em linhas gerais, as publicações obrigatórias às sociedades por ações não mais precisam ser feitas no Diário Oficial do Estado, do Distrito Federal, ou da União. Bastam que sejam efetuadas em jornal de grande circulação editado no lugar em que a companhia tiver sua sede. Essas publicações ocorrerão de forma resumida e com divulgação simultânea da …

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Publicado na Edição 324 Janeiro 2022

Murray

Sisbajud e decisões trabalhistas

Edson: execução direcionada contra quem não foi parte na ação

Sisbajud e decisões trabalhistas

Edson Mazieiro

O Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) substituiu o Bacenjud e aprimorou o rastreamento de ativos de devedores e a penhora de valores. Trata-se de convênio entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Banco Central objetivando reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

De acordo com o Painel Estatístico do Sisbajud, no ano de 2021 a Justiça Trabalhista gerou 24.473.529 ordens de bloqueio pelo sistema e alcançou o montante de …

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Publicado na Edição 323 Dezembro 2021

Murray

Marco Legal do Saneamento

Alberto: “Estímulo à livre concorrência é salutar”

Marco Legal do Saneamento

Alberto Murray Neto

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a legalidade do Marco Legal do Saneamento. Esta é a lei nº 14.026/20, que introduziu importantes conceitos no segmento, que incluem: (a) que os contratos de saneamento básico estipulem metas de desempenho; (b) regionalização de serviços de saneamento básico; (c) a universalização do saneamento básico, devendo este estar acessível a todos os brasileiros; (d) estimula a concorrência e inserção do setor privado; e (c) amplia os poderes da Agência Nacional de Águas.

Tendo em vista que cerca de …

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Publicado na Edição 322 Novembro 2021

Murray

Decisões acertadas na Justiça do Trabalho

Alberto: “Corrigir equívocos e abusos de direito”

Decisões acertadas na Justiça do Trabalho

Alberto Murray Neto

Os Tribunais Superiores vêm proferindo decisões muito importantes em processos trabalhistas. Não faz muito tempo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão relevante, retirou do polo passivo de ação judicial trabalhista empresa que fora incluída como ré quando o processo já estava em fase de cumprimento de sentença. Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou, acertadamente, que constitui cerceamento do direito de defesa inserir no polo passivo da ação trabalhista empresa que não tenha participado da ação em suas fases anteriores.

Recentemente, …

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Publicado na Edição 321 Outubro 2021

Murray

Uma lei para os atletas do Brasil

Alberto: proteção ao atleta não servidor público

Uma lei para os atletas do Brasil

Alberto Murray Neto

Os atletas que são servidores públicos gozam de proteção legal quando são oficialmente convocados para representar o país em treinamento e competições, com base na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998:

Art. 84. Será considerado como efetivo exercício, para todos os efeitos legais, o período em que o atleta servidor público civil ou militar, da Administração Pública direta, indireta, autárquica ou fundacional, estiver convocado para integrar representação nacional em treinamento ou competição desportiva no País ou no exterior. (Redação dada pela Lei …

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Publicado na Edição 320 Setembro 2021

Murray

A nova Lei do Ambiente de Negócios

Isabella: facilitar a vida empresarial do Brasil

A nova Lei do Ambiente de Negócios

Isabella Silva Machado

Em 26 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a conversão da Medida Provisória 1.040/21 na Lei 14.195/21, que dispõe, dentre outras coisas, sobre a facilitação para abertura de empresas, proteção de acionistas minoritários, facilitação do comércio exterior e sobre a desburocratização societária e de atos processuais. A lei ficou conhecida como “Lei do Ambiente de Negócios”, assemelhando-se com a “Lei da Liberdade Econômica”, visto que promove alterações em diversos setores jurídicos e busca facilitar a vida empresarial do Brasil.

No intuito de facilitar a …

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Publicado na Edição 319 Agosto 2021

Murray

“Desonesta, injusta e arbitrária”

Alberto: pagar precatórios federais em 10 anos fere o princípio da isonomia

“Desonesta, injusta e arbitrária”

Alberto Murray Neto

O governo enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento em 10 anos dos precatórios federais, cujos valores sejam superiores a R$ 66.000, a partir de 2.022.

Essa é uma medida desonesta, injusta e arbitrária, a qual prejudicará muito aqueles contribuintes que, além de já terem pago tributos indevidos, amargaram anos de contendas judiciais para, finalmente, verem reconhecidos seus créditos contra a União Federal. As ações que tramitam na Justiça Federal costumam ser lentas e passíveis de inúmeros recursos, …

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Publicado na Edição 318 Julho 2021

Murray

Registro empresarial mais simples

Alberto: “Atos societários devem ser sempre desburocratizados e ágeis”

Registro empresarial mais simples

Alberto Murray Neto

O registro empresarial no Brasil é feito pelas Juntas Comerciais, havendo uma em cada estado da Federação. As Juntas Comerciais estão politicamente subordinadas aos governos estaduais e, tecnicamente, ao Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão do governo federal. Cada Junta Comercial tem como órgão máximo o plenário, que é composto por pessoas indicadas pelo governador do estado. Algumas delas são de livre escolha do governador e outras são escolhidas a partir de listas tríplices apresentadas por entidades como OAB, Febraban, Associação Comercial, Federação …

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Publicado na Edição 317 Junho 2021

Murray

Advocacia no registro do comércio

Alberto: “Desafio constante para o advogado que atua nesse segmento”

Advocacia no registro do comércio

Alberto Murray Neto

Dizia o meu saudoso professor de direito civil na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Alcides Tomasetti Júnior, que não bastavam ter aulas teóricas sobre direito registrário. Que deveríamos ter aulas práticas sobre o tema. Ressaltava o professor Tomasetti que a vida no advogado no dia a dia dos cartórios era diferente das teorias que aprendíamos nos bancos da faculdade. E ele tinha razão. O Brasil é, por natureza, um país cartorial, em que para quase tudo se exige um registro. Há cartórios …

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Publicado na Edição 316 Maio 2021

Murray

Produtos viciados e judicialização

Alberto: prazo para solução do problema é de 30 dias

Produtos viciados e judicialização

Alberto Murray Neto

Os produtos viciados são aqueles que de modo geral apresentam problemas, tornando-se impróprios para o uso ou tendo diminuído o seu valor. Alguns exemplos de produtos impróprios ao uso e consumo são os que estejam fora do prazo de validade, os deteriorados, adulterados, falsificados, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação e os que, por algum motivo, se revelam inadequados ao fim a que se destinam.

Ocorrendo o vício do produto a responsabilidade é …

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Publicado na Edição 315 Abril 2021

Murray

MP 1.040 e a prescrição intercorrente

Gelcy: “Caso de mera inovação de texto”

MP 1.040 e a prescrição intercorrente

Gelcy Bueno Alves Martins

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 1.040/2021, com o objetivo de facilitar abertura de empresas, favorecer o ambiente de negócios e melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial. A MP foi publicada no Diário Oficial da União de 30/03. A ideia é simplificar processos, como a abertura de empresas, o comércio exterior de bens e serviços, a execução de dívidas e a proteção a acionistas minoritários.

Além das questões mencionadas, a MP faz alteração pontual …

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Publicado na Edição 314 Março 2021

Murray

O Brasil na OMC

Isabella: resolver e diminuir burocracias

O Brasil na OMC

Isabella Silva Machado

Em janeiro de 2020, o governo do brasileiro formalizou a proposta de adesão do país ao Government Purchase Agreement (GPA), anunciando, em fevereiro do mesmo ano, a intenção de implementar elementos que desburocratizassem a participação de empresas estrangeiras em licitações nacionais.

Em virtude da pandemia global de Covid-19, as novidades foram adiadas e, somente um ano após esta primeira proposta, em 3 de fevereiro deste ano, o Brasil formalizou a oferta de abertura das licitações públicas a empresas nacionais, apresentando à Organização Mundial do …

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Publicado na Edição 313 Fevereiro 2021

Murray

Direito ao esquecimento

Isabella: excessos deverão ser analisados caso a caso

Direito ao esquecimento

Isabella Silva Machado

O direito ao esquecimento nada mais é que a prerrogativa dos indivíduos em ter determinado fato de sua vida, ainda que verídico, mantido em sigilo, ou seja, sem ser amplamente divulgado ao público em geral, tendo em vista eventuais transtornos e sofrimentos que podem ser experimentados. No Brasil, este direito respaldava-se no direito à vida privada, intimidade e honra, previstos no artigo 5º, inciso X, da nossa Carta Magna.

Entretanto, na quinta-feira dia 11 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal, por 9 votos …

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Publicado na Edição 312 Janeiro 2021

Murray

Bolsonaro e a pandemia

Eduardo: “Bolsonaro não ofendeu apenas aos brasileiros, mas a toda a população mundial”

Bolsonaro e a pandemia

Eduardo Murray

É na hora da crise que o caráter do homem é posto à prova.

O caráter, sendo ele o conjunto de traços morais e éticos de um indivíduo, é demonstrado por este ao longo da existência através de sua conduta, opiniões e senso de justiça.

O objetivo maior que deveria nortear um indivíduo para a formação de seu caráter é o bem universal da raça humana, o sentimento de que todos os indivíduos são iguais e devem ser cuidados e respeitados, uns pelos outros, e pelo …

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Publicado na Edição 311 Dezembro 2020

Murray

Votos do STJ em tempo real

Alberto: irrestrito direito de defesa não pode ser prejudicado

Votos do STJ em tempo real

Alberto Murray Neto

No final de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) endereçou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ofício por meio do qual solicita que os votos proferidos pelos Ministros da Corte, que têm ocorrido virtualmente em razão da pandemia, sejam disponibilizados ao público em tempo real. O argumento para tal solicitação é que se os votos não estão disponíveis em tempo real, os advogados ficam impossibilitados de se manifestarem durante o julgamento, ou solicitarem esclarecimentos que julgarem necessários. Ou seja, ficaria prejudicada …

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Publicado na Edição 310 Novembro 2020

Murray

Violência contra a criança

Isabella: “Quando a violência não é física, o exame precisa ser mais minucioso”

Violência contra a criança

Isabella Silva Machado

A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece que é assegurada a todas as crianças e adolescentes a proteção integral e as oportunidades e facilidades para viver sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social.

Nos termos do artigo 4º da referida lei, são formas de violência contra a criança, além da violência física, a violência psicológica, que pode ser caracterizada por: “Qualquer conduta de discriminação, depreciação ou desrespeito em relação à criança ou …

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Publicado na Edição 309 Outubro 2020

Murray

Planos de saúde e cobertura no tratamento da Covid-19

Alberto: “É importante que a sociedade fique atenta aos seus direitos”

Planos de saúde e cobertura no tratamento da Covid-19

Alberto Murray Neto

A pandemia do novo coronavírus tem afetado milhões de brasileiros e muitos deles requerem tratamento hospitalar. Nos casos mais graves, o paciente fica internado por semanas e recebe diferentes tipos de medicamentos para combater os efeitos que a moléstia causa no organismo. Os médicos e hospitais não medem esforços para salvar as vidas dos enfermos. O volume de pessoas que têm sido internadas e que necessitam de tratamento intensivo é naturalmente dispendioso e isso acarreta elevação de custos para planos de saúde.

Recentemente viu-se um …

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