Tutela testamentária, salvaguarda para o futuro

Alexandre Tuzzolo Paulino

A tutela testamentária ainda é desconhecida e pouco utilizada na cultura brasileira. Trata-se de um instituto jurídico que visa garantir a execução da vontade do testador após sua morte, sendo uma garantia para o bem-estar dos menores e que exige homologação judicial para ter validade.

De acordo com o Código Civil brasileiro, artigo 1.728 e seguintes, a tutela testamentária é aquela instituída pelo testador, para cuidar dos filhos menores, quando o outro pai também falece ou já é falecido; ou está impossibilitado de exercer o poder familiar. Proporciona aos pais a tranquilidade de saber que, no caso de uma tragédia, seus filhos serão cuidados por alguém de confiança e que compartilha os mesmos valores e crenças. Ao nomear um tutor, os pais escolhem alguém que esteja bem preparado para assumir a responsabilidade de criar e educar seus filhos da maneira que considerem apropriada.

Os tutores nomeados não precisam ser familiares, sendo uma escolha livre entre as pessoas de confiança, uma vez que estes terão o dever de orientar a educação dos tutelados, prover-lhes alimentos, defesas, cuidados, ou seja, substituir os pais em várias tarefas.

A tutela testamentária pode evitar disputas familiares potencialmente desgastantes sobre quem deveria cuidar dos menores em caso de morte dos pais. Ao deixar instruções objetivas e legalmente vinculativas em um documento, os pais podem ajudar a evitar conflitos familiares e garantir uma transição menos traumática para seus filhos em um momento tão difícil.

Para as crianças, a tutela testamentária oferece estabilidade e segurança em um momento de incerteza. Saber que há um plano cuidadosamente elaborado para seu cuidado pode trazer conforto e tranquilidade em meio à perda de seus pais. Além disso, ao permitir que os pais nomeiem um tutor que seja adequado às necessidades específicas de seus filhos, a tutela testamentária pode ajudar a garantir que recebam o apoio e a orientação de que tanto precisam durante sua infância e adolescência.

Sendo assim, é imprescindível que as pessoas estejam cientes da importância e do alcance da tutela testamentária, buscando assessoria jurídica especializada para elaborar um testamento que reflita de forma fiel suas vontades e interesses, garantindo assim uma sucessão serena e nos termos da lei.

Alexandre Tuzzolo Paulino é advogado de Murray – Advogados, PLG International Lawyers, Haddock Offices, Alameda Santos, 2.326, 12º andar, São Paulo/SP, (11) 3132.9400, www.murray.adv.br