STF proíbe União de interferir na compra de insumos por São Paulo
O governo do estado de São Paulo obteve decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a União de interferir na compra dos insumos, especialmente agulhas e seringas, cujos pagamentos já foram empenhados, destinados à execução do plano estadual de imunização.
No despacho publicado hoje, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar em resposta à ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a requisição administrativa da União para obter os insumos de empresa que possui contrato firmado com o governo do estado.
“A incúria do governo federal …