197 estabelecimentos autuados por descumprir restrição de circulação

No âmbito da fase emergencial do Plano São Paulo, o governo intensificou as ações de fiscalização nos 645 municípios entre a noite de sexta-feira e noite de domingo, visando coibir a realização de eventos clandestinos, aglomerações e pancadões. As ações resultaram na autuação de 197 estabelecimentos comerciais em todo o estado. Os estabelecimentos foram flagrados descumprindo a nova regra de restrição de circulação, horários de funcionamento e/ou as normas que preveem uso obrigatório de máscaras e distanciamento social no interior dos estabelecimentos.

A fiscalização é uma operação conjunta da Vigilância Sanitária Estadual, Polícia Militar e Procon-SP. A ação foi intensificada com a criação do Comitê de Blitze, na sexta-feira, que em conjunto com a Prefeitura de São Paulo, reforça o trabalho de fiscalização e o cumprimento das restrições previstas no Plano São Paulo na capital.

O Comitê de Blitze envolve a participação da Guarda Civil Metropolitana e a Covisa (Coordenadoria da Vigilância Sanitária) pela Prefeitura de São Paulo. O governo do estado integra a força-tarefa com profissionais da Vigilância Sanitária, Procon-SP e das Polícias Civil e Militar.

Os flagrantes da ação da Vigilância Sanitária em estabelecimentos comerciais de todo o Estado resultaram em 3.535 inspeções e 151 autuações por desrespeito às regras de restrição de circulação, uso obrigatório de máscaras e distanciamento social.

Desde 1º de julho de 2020, a Vigilância Sanitária já realizou mais de 216,8 mil inspeções e 4,4 mil autuações, diante da constatação de aglomerações e da presença de pessoas sem máscaras, ou seja, descumprimento das diretrizes de funcionamento do Plano São Paulo e do Decreto Estadual 64.959, que estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público.

Além das blitzes programadas, as fiscalizações da Vigilância também podem acontecer por meio de denúncias. A secretaria de estado da Saúde pede a colaboração da população no combate a irregularidades e disponibiliza dois canais para denúncias que podem ser registradas a qualquer momento, 24 horas por dia, pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br

O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551 pelo não uso da proteção facial.

Entre a noite de sexta-feira e noite de domingo, as equipes de fiscalização do Procon-SP vistoriaram 1.696 estabelecimentos comerciais na capital e no interior e autuaram 46 deles por desrespeito à regra de restrição de circulação, uso obrigatório de máscaras e distanciamento social.

Desde o início das fiscalizações, em 26 de fevereiro deste ano, foram vistoriados 2.332 estabelecimentos no Estado de São Paulo, dos quais 146 estavam abertos indevidamente ao público consumidor, contrariando o decreto estadual.

As empresas flagradas pelo Procon-SP descumprindo as medidas são autuadas e podem ser multadas em até R$ 10,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A lei federal prevê que é prática abusiva prestar serviço potencialmente perigoso à saúde violando normas regulamentares.

Um bar localizado na Vila Mathias, em Santos, foi autuado pelo Procon-SP na madrugada de domingo. Ao perceber a chegada dos fiscais, na companhia de agentes da PM, os clientes se esconderam em um quarto localizado no piso superior do estabelecimento, mas acabaram sendo descobertos.

Na mesma noite, um posto de combustíveis localizado na Avenida Afonso Pena, na altura do canal 4, também foi autuado. Os fiscais flagraram pessoas aglomeradas, conversando e bebendo em suas dependências, onde também funciona uma adega.

Entre a noite de quinta-feira e a madrugada de ontem, equipes do núcleo regional do Procon-SP visitaram 255 estabelecimentos comerciais na cidade de Santos. Os agentes percorreram bares, adegas, quiosques, lanchonetes, restaurantes, pizzarias, casas noturnas, clubes, academias, postos de combustíveis e lojas de conveniência em 12 bairros da cidade, entre o período das 21 às 3 horas.

Durante a ação, outros quatro estabelecimentos foram autuados por permitir a permanência de clientes e o consumo local em suas dependências, o que é proibido durante a fase vermelha do Plano SP. São eles: uma pizzaria, um bar e uma hamburgueria localizados no bairro da Pompéia e um bar no bairro da Encruzilhada.

“Todos esses estabelecimentos aglomeravam pessoas em absoluto descumprimento às medidas sanitárias e de restrição. Em razão disso, foram autuados e poderão ser multados com base no Código de Defesa do Consumidor, pois estavam violando normas regulamentares e prestando um serviço potencialmente perigoso à saúde. Esse tipo de conduta é inadmissível nesse momento em que temos hospitais cheios e recordes de mortes”, afirma o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.

A Polícia Militar deu continuidade à Operação Toque de Restrição em todo o Estado, com o emprego de mais de 18 mil PMs entre a sexta-feira e domingo. O balanço do final de semana aponta a realização de 12 mil dispersões de aglomeração, abordagem a mais de 84 mil pessoas e vistoria de 134 mil veículos. Desde 26 de fevereiro, o trabalho integrado das forças de segurança permitiu o encerramento de mais de 360 festas clandestinas, a prisão de 2.077 pessoas, a apreensão de 7,4 toneladas de entorpecentes e mais de 53 mil dispersões.

Paralelamente, também foi realizada a operação Paz e Proteção, com o objetivo de evitar a instalação de pancadões. De 1º de janeiro a 14 de março de 2021, foram realizadas mais de 5 mil ações em todo o Estado, com 722 prisões, além de apreensões de 590 toneladas de drogas e 49 armas.

A restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e qualquer aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas, restaurantes, dentro dos critérios já estabelecidos pelo Plano São Paulo. Estes espaços privados estão sujeitos a fiscalizações, orientações e autuações pela Vigilância Sanitária e pelo Procon-SP. A PM faz bloqueios orientativos aos cidadãos em diferentes regiões do estado.