286 autuações no primeiro fim de semana do toque de recolher
A operação do governo do estado de São Paulo para fiscalização do cumprimento ao toque de recolher resultou na autuação de 286 estabelecimentos em todo o estado entre a noite de sexta-feira e a noite de domingo passado. Os estabelecimentos foram flagrados descumprindo a nova regra de restrição de circulação, horários de funcionamento e (ou) as normas que preveem uso obrigatório de máscaras e distanciamento social no interior dos estabelecimentos.
A fiscalização é uma operação conjunta entre Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Procon-SP. As ações foram intensificadas desde sexta-feira, quando passaram a vigorar as normas do toque de recolher, implantado pelo Estado como mais uma medida de combate ao recrudescimento da pandemia. O trabalho de campo é feito pelos órgãos estaduais e conta com apoio de agentes municipais.
Os flagrantes da ação da Vigilância Sanitária foram em restaurantes e bares funcionando durante o período do toque de recolher e um baile para terceira idade, que reunia mais de 190 idosos, que foi encerrado. Foram feitas 3.869 inspeções e 245 autuações.
Desde 1º de julho de 2020, a Vigilância Sanitária já realizou mais de 197,3 mil inspeções e 3.512 autuações, diante da constatação de aglomerações e da presença de pessoas sem máscaras, ou seja, descumprimento das diretrizes de funcionamento do Plano São Paulo e do Decreto Estadual nº 64.959, que estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público.
Além das blitzes programadas, as fiscalizações da Vigilância também podem acontecer através de denúncias. A secretaria de estado da Saúde pede a colaboração da população no combate a irregularidades e disponibiliza dois canais para denúncias que podem ser registradas a qualquer momento, 24 horas por dia, pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail secretarias@cvs.saude.sp.gov.br
O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551 pelo não uso da proteção facial.
As equipes de fiscalização do Procon-SP vistoriaram 105 estabelecimentos que prestam atividade não essencial e autuaram 41 deles por desrespeito à regra de restrição de circulação entre 23 horas e 5 horas, uso obrigatório de máscaras e distanciamento social.
As empresas flagradas pelo Procon-SP descumprindo as medidas são autuadas e podem ser multadas em até R$ 10,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A lei federal prevê que é prática abusiva prestar serviço potencialmente perigoso à saúde violando normas regulamentares.
Na madrugada de domingo, uma casa noturna na Zona Norte da capital foi fechada pelo Procon-SP por estar funcionando após as 23 horas, com cerca de 200 pessoas sem máscara e em ambiente fechado. “O estabelecimento aglomerava pessoas em absoluto descumprimento às medidas sanitárias e de restrição. Com a chegada da nossa equipe, o estabelecimento foi imediatamente fechado e autuado”, afirmou o diretor executivo Fernando Capez.
Neste primeiro final de semana foram fiscalizados bairros das regiões central e Norte da cidade de São Paulo – Barra Funda, Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci, Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília, Sé, Mandaqui, Santana, Tucuruvi, Vila Guilherme, Vila Maria e Vila Medeiros.
A Polícia Militar desenvolveu a Operação Toque de Restrição em todo o estado, com o emprego de mais de 13 mil PMs entre sexta-feira e a noite de domingo. O balanço do final de semana aponta abordagem a mais 79 mil pessoas e 136 mil veículos vistoriados.
Paralelamente também foi realizada a operação Paz e Proteção, com o objetivo de evitar a instalação de pancadões. De 1º de janeiro a 10 de fevereiro de 2021, foram realizadas mais de 600 ações em todo o Estado, com 170 prisões, além de apreensões de 22,3 quilos drogas e seis armas.
A restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e qualquer aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas, restaurantes, dentro dos critérios já estabelecidos pelo Plano São Paulo. Estes espaços privados estão sujeitos a fiscalizações, orientações e autuações pela Vigilância Sanitária e pelo Procon-SP. A PM fará bloqueios orientativos aos cidadãos em diferentes regiões do estado.
