Foi julgada favoravelmente a ação coletiva proposta em 1995 pela Fundação Procon-SP contra a Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda. e empresas de corretagem por venda casada e dupla cobrança de comissão. O consumidor prejudicado pela prática deve ingressar no Poder Judiciário para demonstrar o prejuízo sofrido e assim ser ressarcido.

A Fundação Procon-SP pedia, além da suspensão da prática, que a empresa indenizasse todos os consumidores, com a devolução em dobro das taxas indevidas que foram pagas, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Justiça entendeu …

Com o objetivo de garantir a segurança de brinquedos e produtos destinados às crianças, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) realizou a Operação “Dia das Crianças” na capital e nas cidades de Americana, Araraquara, Andradina, Barretos, Bauru, Colina, Dracena, Franca, Guarulhos, Igaraçu do Tietê, Lavínia, Mirandópolis, Ribeirão Preto, Santa Bárbara d’Oeste, Santo André, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São Pedro, Valparaíso.

Durante a ação, foram fiscalizados 20.923 produtos em 167 lojas de pequeno, médio e grande porte. Foram encontradas …

Passou a vigorar desde 1º de outubro as novas regras para o recall de veículos. O não comparecimento a uma campanha de recall, em um ano, desde o início da chamada, será mencionado no documento do veículo (CRLV) – o deixando “sujo”. O Denatran também vai comunicar o atual proprietário do veículo no chamado pendente, através da consulta de documentos como o Renavam, em que as montadoras não têm acesso.

Existe no mercado um app de cobertura nacional que avisa o motorista se o automóvel cadastrado teve algum …

A Fundação Procon-SP multou a companhia Gol Linhas Aéreas em R$ 3.544.320 por infringir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante a promoção “Gol A Preço de Brahma”. A ação da empresa, que aconteceu durante o jogo Brasil x Venezuela, em 18 de junho passado, ofertava 140 passagens aéreas internacionais aos “países da Copa América” por R$ 3,90, sem taxas, para venda somente no site.

No dia 19 de junho, a empresa foi notificada a prestar esclarecimentos, uma vez que nas redes sociais do Procon-SP muitos consumidores …

A Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), terá 30 dias para se manifestar junto ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre a proposta do Procon-Santos, ajuizada no órgão, acerca da redução da tarifa do pedágio sempre que implantada a Operação Subida (2×8).

O prazo foi determinado em audiência realizada ontem, na sede do MP, com representantes da empresa, da reguladora Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), do Procon e da comissão especial de vereadores que trata do tema.

Esta foi a primeira reunião após …

A Fundação Procon-SP esclarece que as listas “Não me Ligue” e “Não Perturbe”, apesar de serem relacionadas a bloqueio de telemarketing, possuem algumas diferenças. A “Não me Ligue”, do Procon-SP, foi criada pela lei estadual nº 13.226, de outubro de 2008, que entrou em vigor no início de 2009.

É um cadastro gerenciado pelo Procon-SP, no qual o consumidor titular de linha telefônica do Estado de São Paulo que não quer receber ligações de telemarketing de qualquer segmento pode inscrever os respectivos números e, assim, evitá-las.

Após 30 …

A Ford Motor Company Brasil está convocando os proprietários dos veículos modelos KA Hatch e Sedan, abaixo identificados, a agendarem junto a uma concessionária da marca, a partir do dia 22, a instalação de isolamento e clipe de retenção do sistema de monitoramento da bateria ou, caso necessário, substituição do chicote.

Identificação dos veículos envolvidos:

Modelo 2018 número de chassis (8 últimos dígitos) de J8159050 até K8206504 data de fabricação de 11/6 a 10/7/18; e

Modelo 2019 número de chassis (8 últimos dígitos) de K8164645 até K8366999 data …

A Hyundai Motor Brasil está convocando os proprietários dos veículos modelos HB20, HB20S equipados com motor 1.0 e transmissão manual de cinco marchas, modelo 2019, fabricados entre 1/4 a 20/5/19, com números de chassis (8 últimos dígitos) de KP026254 a KP052555, a agendarem junto a uma concessionária da marca, a inspeção do semieixo dianteiro do lado direito e, se necessário, a sua substituição.

A empresa informa ter identificado um lote de semieixos dianteiros do lado direito com baixa resistência ao torque, o que poderá ocasionar ruído no momento …

Todos os taxistas de Cubatão deverão passar a partir de amanhã até sexta-feira, das 9 às 16 horas, pela verificação periódica anual de taxímetro. Realizada pelo Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), o ponto de partida da ação será na Avenida Cruzeiro do Sul, 39, Vila Nova.

Os taxistas autuados por trafegar com o taxímetro irregular têm 10 dias para apresentar defesa ao órgão. Para realizar a verificação os taxistas devem agendar o horário de atendimento pelo site www.ipem.sp.gov.br e emitir a GRU …

A Fundação Procon-SP enviou notificação aos restaurantes Almanara, Viena, Fogo de Chão, Galetos, Rascal, Paris 6, D.O.M, Vento Haragano, O Compadre, Angélica Grill, Pobre Juan, Camelo, Margherita, Aoyama e Joakins, na capital paulista, para que informem sobre o funcionamento de sua política de cobrança de taxa de serviço/gorjeta.

A fundação quer esclarecimentos também sobre qual o percentual cobrado; em que momento o consumidor toma ciência da cobrança desta taxa; se há informação prévia de que este pagamento é opcional; se é dada ao consumidor a opção de não …

A Fundação Procon-SP notificou o Google e o WhatsApp para suspenderem a veiculação e prestar esclarecimentos sobre os vídeos do personagem “Momo” que incita crianças ao suicídio e violência.

Chegou ao conhecimento do Procon-SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do estado de São Paulo,  que vídeos voltados ao público infantil, veiculados no Youtube e WhatsApp, são interrompidos com inserções de uma animação em que uma personagem identificada como “Momo” incita e demonstra práticas suicidas e ações violentas.

Tal prática afronta a Constituição Federal, o Estatuto da …