Três novas opções de serviços da Procuradoria Geral do Estado (PGE) agora estão disponíveis pelos canais digitais do Poupatempo, por meio do portal www.poupatempo.sp.gov.br e aplicativo Poupatempo Digital. Por meio deles, já é possível emitir a Certidão Negativa de Débitos eletrônica, realizar a consulta e emissão de guias para pagamento de dívidas ativas estaduais, como IPVA, ICMS e multas, além de verificar a regularidade fiscal de estabelecimentos comerciais, apenas informando o CNPJ, e assim checar se a empresa está com os impostos em dia.

“A Prodesp trabalha na …

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) realizou hoje verificação metrológica nos radares localizados na Avenida dos Caiçaras, altura do número 1.697, e na Avenida Deputado Emilio Carlos, esquina com a Quinto Bertoldo, no Guarujá. A ação foi realizada pela equipe de fiscalização do instituto em Santos e os instrumentos foram aprovados.

O Ipem-SP é autarquia do governo do estado, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro. Diariamente, realiza a verificação metrológica dos radares, instrumentos utilizados para medir e registrar …

O consumidor tem até quinta-feira para aderir à Blue Friday, mutirão da Sabesp para negociação de dívidas com vantagens ampliadas. Realizada exclusivamente pelos canais digitais desde 27 de novembro, a campanha termina à meia-noite do último dia do ano. Mais de 80 mil acordos já foram feitos e a expectativa é alcançar 100 mil.

A ação é voltada para imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto, seja na capital, Grande São Paulo, interior ou litoral. Na Blue Friday, o cliente da Sabesp tem uma proposta …

O Procon-SP fiscalizou ontem sete estabelecimentos comerciais no bairro do Gonzaga, em Santos, no âmbito da Operação Natal 2020, que ocorre em todo o estado e tem como objetivo coibir abusos e proteger os consumidores que têm saído às ruas para as compras de fim de ano. Entre os principais ramos fiscalizados estão lojas de vestuário, calçados, perfumaria, brinquedos, eletrônicos e departamento.

Ao todo, quatro lojas foram autuadas por problemas relacionados à falta ou inadequação da informação dos preços dos produtos. São elas: C&A, RiHappy, Renner e Lojas …

O Procon-SP agiu com rigor na semana passada e aplicou multas na Mondelez Brasil, que é acusada de irregularidades em ação promocional do suco Tang, e na operadora de plano de saúde Amil, por uma sequência de práticas que desrespeitam a legislação. A fundação também notificou a Generali Seguros, para esclarecer sobre comercialização de seguro para as marcas que desejarem fornecer a vacina contra a Covid-19.

A Mondelez Brasil, responsável pela comercialização do refresco da marca Tang, teria praticado irregularidades cometidas durante a ação promocional “Promoção Tang é …

O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) fará hoje, às 23h30, verificação metrológica noturna no radar localizado na rodovia SP 55, altura do km 256, sentido Oeste, em Santos. A ação será realizada pela equipe de fiscalização da regional do instituto em Santos e em caso de chuva poderá ser cancelada.

O Ipem-SP é uma autarquia do governo do estado vinculada à Secretaria da Justiça e órgão delegado do Inmetro. Diariamente, realiza a verificação metrológica dos radares, instrumentos utilizados para medir e registrar …

O Índice Nacional de Confiança do Consumidor chegou a 41,9 pontos em setembro, apresentando uma alta de 1,8 ponto em relação ao mês passado (40,1). Este é o terceiro mês consecutivo de aumento no grau de confiança do consumidor brasileiro, depois de o índice ter atingido um de seus níveis mais baixos (37,4) em junho deste ano. No histórico de 10 anos do Índice Nacional de Confiança do Consumidor, a única vez em que houve baixa tão drástica foi no período entre setembro de 2015 e 2016, que …

Durante a pandemia, o Procon-SP aplicou R$ 2,3 milhões em multas a empresas que praticaram preços abusivos ou cometeram outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor nas cidades da Baixada Santista. Entre os meses de março a agosto, os fiscais do Núcleo Regional de Santos do Procon-SP efetuaram diligências a farmácias, cirúrgicas, hortifrútis, supermercados, hipermercados, lojas e material de construção, pet shops, postos de combustíveis e outros estabelecimentos do comércio que permaneceram abertos durante a pandemia.

De acordo com o coordenador regional do Procon-SP, Fabiano Mariano, mais …

O Procon-SP multou o iFood por má prestação de serviços, cláusulas abusivas e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A multa de R$ 2.523.695,14 foi aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem o direito à defesa. O valor foi estimado com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, de acordo com o que determina a legislação.

Vários consumidores reclamaram terem sido vítimas de golpes aplicados por entregadores do iFood que cobraram valores superiores aos efetivamente devidos. …

O Procon-SP, por meio do Núcleo Regional de Santos, instaurou processo sancionatório contra o plano de saúde Unimed Santos e a cooperativa pode ser multada em até R$ 10.118.679,45. Notificada pelo Procon-SP em 30 de março, a Unimed Santos tinha 72 horas para prestar esclarecimentos a respeito de denúncia de que os psicólogos vinculados ao convênio poderiam ser impedidos de continuar oferecendo atendimento online durante a pandemia de Covid-19. Passados 10 dias, não houve qualquer resposta ou comunicação por parte da empresa.

“A empresa será autuada por deixar …

Foi julgada favoravelmente a ação coletiva proposta em 1995 pela Fundação Procon-SP contra a Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda. e empresas de corretagem por venda casada e dupla cobrança de comissão. O consumidor prejudicado pela prática deve ingressar no Poder Judiciário para demonstrar o prejuízo sofrido e assim ser ressarcido.

A Fundação Procon-SP pedia, além da suspensão da prática, que a empresa indenizasse todos os consumidores, com a devolução em dobro das taxas indevidas que foram pagas, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A Justiça entendeu …

Com o objetivo de garantir a segurança de brinquedos e produtos destinados às crianças, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) realizou a Operação “Dia das Crianças” na capital e nas cidades de Americana, Araraquara, Andradina, Barretos, Bauru, Colina, Dracena, Franca, Guarulhos, Igaraçu do Tietê, Lavínia, Mirandópolis, Ribeirão Preto, Santa Bárbara d’Oeste, Santo André, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São Pedro, Valparaíso.

Durante a ação, foram fiscalizados 20.923 produtos em 167 lojas de pequeno, médio e grande porte. Foram encontradas …

Passou a vigorar desde 1º de outubro as novas regras para o recall de veículos. O não comparecimento a uma campanha de recall, em um ano, desde o início da chamada, será mencionado no documento do veículo (CRLV) – o deixando “sujo”. O Denatran também vai comunicar o atual proprietário do veículo no chamado pendente, através da consulta de documentos como o Renavam, em que as montadoras não têm acesso.

Existe no mercado um app de cobertura nacional que avisa o motorista se o automóvel cadastrado teve algum …

A Fundação Procon-SP multou a companhia Gol Linhas Aéreas em R$ 3.544.320 por infringir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante a promoção “Gol A Preço de Brahma”. A ação da empresa, que aconteceu durante o jogo Brasil x Venezuela, em 18 de junho passado, ofertava 140 passagens aéreas internacionais aos “países da Copa América” por R$ 3,90, sem taxas, para venda somente no site.

No dia 19 de junho, a empresa foi notificada a prestar esclarecimentos, uma vez que nas redes sociais do Procon-SP muitos consumidores …

A Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), terá 30 dias para se manifestar junto ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre a proposta do Procon-Santos, ajuizada no órgão, acerca da redução da tarifa do pedágio sempre que implantada a Operação Subida (2×8).

O prazo foi determinado em audiência realizada ontem, na sede do MP, com representantes da empresa, da reguladora Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), do Procon e da comissão especial de vereadores que trata do tema.

Esta foi a primeira reunião após …