Santos flexibiliza níveis de proteção para 2 mil imóveis no Centro Histórico
Visando priorizar a ocupação e o desenvolvimento do Centro Histórico de Santos – sem deixar de lado a preservação do patrimônio histórico e arquitetônico da cidade –, o Programa Alegra Centro flexibilizou os níveis de proteção para cerca de 2 mil imóveis localizados nos seguintes Bairros: Chinês, Valongo, Centro, Paquetá, Vila Nova e Vila Mathias.
As alterações, com a relação dos imóveis, estão no Decreto nº 10.270, publicado no Diário Oficial de 7 de dezembro. Agora, em vez de dois níveis, foram estabelecidos seis, que vão do mais restritivo externa e internamente, até aqueles que permitem a verticalização do imóvel.
A mudança permite que proprietários de imóveis que tenham alguma relevância de patrimônio ou na paisagem arquitetônica da região tenham mais opções de adequar os edifícios e promover a ocupação, tanto comercial quanto residencial. Com base nas regras anteriores, quem se enquadrava em proteção máxima tinha dificuldade, por exemplo, para fazer uma reforma interna a fim de modernizar um banheiro ou promover a acessibilidade do imóvel, por exemplo.
“A nova lei abriu vários níveis de proteção para entender quais imóveis precisam de fato de uma proteção mais restritiva, quais podem ser flexibilizados e como isso pode ser feito, sem ter prejuízo ao patrimônio”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano Glaucus Farinello, ao acrescentar que a lei é a normatização de um entendimento que muitos já tinham: “É salutar que em um nível de proteção 2 seja possível adequar-se às condições dos dias de hoje. Em centros históricos de todo o mundo o velho convive com o novo”.
A avaliação dos cerca de 2 mil imóveis foi feita por uma comissão formada por integrantes de várias áreas da Prefeitura, que analisou cada unidade. Aqueles tombados pelo patrimônio histórico, por já terem regras específicas de proteção, não estão nestes níveis estabelecidos pelo Alegra Centro.
A análise resultou num detalhamento que aponta aos proprietários o que deve ser preservado. Uma primeira listagem com os níveis de proteção e as informações de cada construção da Área de Proteção Cultural (APC) 1, que abrange a Região Central, também foi publicada no Diário Oficial de 7 de dezembro. Em breve deve ser publicada relação semelhante da APC 2, na região do Mercado Municipal.
Para esclarecer dúvidas de todos os que têm imóveis no Centro ou querem investir na região, a Prefeitura mantém equipe à disposição no escritório do Investe Centro, na Rua Quinze de Novembro, 129, que funciona das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira.
Para estimular a ocupação e desenvolvimento do Centro, a Prefeitura promove vários incentivos, que já trouxeram projetos de retrofit e novos empreendimentos residenciais par o Valongo. Entre os incentivos para a habitação estão, por exemplo, a isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e IPTU para obras e também para o primeiro comprador de uma unidade residencial no Centro. Este último não paga o IPTU pelo prazo de cinco anos.
