Motivos para tornar o alistamento militar facultativo no Brasil

Todos os anos, mais de 1,5 milhão de jovens brasileiros se submetem ao alistamento militar obrigatório e mais de 80 mil são incorporados. Mas as próprias Forças Armadas admitem que entre 4% e 8% desses jovens se alistam e acabam cumprindo o serviço militar contra a vontade. Isso equivale a dizer que, a cada ano, entre 3.200 e 6.400 rapazes que completam 18 anos de idade se alistam no Exército, Marinha ou Aeronáutica apesar de não desejarem servir às Forças Armadas. Para organizações democráticas, como o Livres, movimento liberal suprapartidário, essa é uma clara violação aos direitos humanos.

Uma brecha legal para “escapar” do serviço militar é pedir a dispensa alegando razões religiosas, políticas ou filosóficas – a chamada objeção de consciência, garantida como direito individual do jovem pelo art. 143, § I da Constituição. Ao optar por esse tipo de dispensa, a Lei nº 8239/1991 prevê que esse jovem cumpra um serviço civil alternativo ao militar. Ma, como até hoje não há regulamentação envolvendo essas tarefas alternativas, os jovens acabam simplesmente dispensados do serviço militar.

Baseado nessas premissas, o Livres elenca alguns motivos pelos quais o serviço militar no país deveria se tornar facultativo:

. O gasto com o alistamento militar é alto: por ano, as Forças Armadas mantêm uma operação para cadastrar, examinar e selecionar cerca de 1,5 milhão de alistados, num claro desperdício de dinheiro público, já que a média de jovens incorporados, segundo dados do Governo, chega a pouco mais de 5%. Se o serviço fosse facultativo, esses recursos seriam melhor utilizados;

. As maiores potências bélicas e democracias do mundo, como Estados Unidos e França, têm alistamento militar facultativo;

. O Brasil é um país com tradição pacífica, envolvendo-se, historicamente, em pouquíssimos conflitos bélicos. Nosso país não está em guerra desde 1864, quando lutou na Guerra do Paraguai. Entre 1938 e 1945, participou de forma bastante discreta da 2ª Guerra Mundial, enviando soldados e pilotos para lutar ao lado dos americanos;

. Segundo informações divulgadas pelo Exército, o número de jovens dispostos a cumprir voluntariamente o serviço militar na instituição chega a ser o dobro da absorção média resultante do alistamento obrigatório. O Exército estima que entre 92% e 96% dos recrutados manifestam vontade de ser incorporados ao serviço militar. Ou seja: não há necessidade de o alistamento ser compulsório;

. Os jovens que não desejam servir seriam mais produtivos para o país fazendo algo para o qual têm aptidão. Além disso, a obrigatoriedade do serviço militar prejudica pessoas trans, que são obrigadas a se alistar e passam por grande constrangimento, e exclui mulheres que querem se tornar militares, não sendo, portanto, algo justo.