Fundo municipal financiará ações de prevenção e combate ao racismo
Santos passará a ter um Fundo Municipal da Igualdade Racial e Combate ao Racismo para financiar programas e ações que garantam direitos sociais e a participação efetiva da população negra na sociedade. A lei que institui o sistema de financiamento foi assinada hoje de manhã pelo prefeito Rogério Santos. A data marca a assinatura da Lei Áurea, em 1888, que aboliu a escravatura, momento de reflexão sobre os quase 300 anos em que pessoas negras foram escravizadas no país.
Ao assinar a lei, no Salão Nobre da Prefeitura, Rogério cumprimentou o Legislativo pela aprovação do texto e lembrou que Santos está intimamente ligada à luta contra a escravidão: “Instituir o fundo é reconstruir a nossa história. É lembrar de toda a tradição santista em prol da liberdade, que está na nossa bandeira. Com essa lei, ajudamos a corrigir uma dívida que o País e a Cidade possuem com a população negra”.
Para o coordenador de Promoção de Igualdade Racial da Prefeitura, Ivo Miguel Evangelista Santos, a lei sancionada neste 13 de maio “vai dar oportunidade de implementar políticas públicas relacionadas às áreas da Educação, Saúde e do Afroempreendedorismo. A comunidade negra de Santos está muito feliz com mais essa ação que ajuda a corrigir essas questões históricas”.
A administração do fundo será responsabilidade da coordenadoria, que também definirá a aplicação dos recursos através da escolha dos projetos. As receitas serão compostas por recursos vindos de multas aplicadas por infrações ao Estatuto da Igualdade Racial e por contribuições, doações, legados, convênios, auxílios, subvenções, dotações orçamentárias específicas, entre outras.
