Edição 292Maio 2019
Terça, 25 De Junho De 2019
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Publicado em 17/05/2019 - 7:46 am em | 0 comentários

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Em São Paulo, pioneirismo no combate à discriminação homofóbica

Denúncias devem ser feitas à Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania

Em São Paulo, pioneirismo no combate à discriminação homofóbica

Hoje, Dia Internacional contra a Homofobia, é reconhecido o pioneirismo de São Paulo na adoção de políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia. No estado, junto com o Dia Nacional de Combate à Homofobia, é comemorado o Dia de Luta contra a Homofobia. Em novembro de 2001, foi promulgada a Lei Estadual nº 10.948, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Por meio de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via Cejusc – Centros Judiciários de Solução de Conflitos, é possível a resolução do conflito via mediação. Nos casos em que não há conciliação, a Comissão Especial em Razão da Discriminação Sexual ou Identidade de Gênero instaura processo administrativo com base na Lei nº 10.948. Atualmente, estão em andamento 73 processos na Comissão. A penalidade pode variar de advertência até multa de 1.000 Ufesps até 5.000 Ufesps.

A Secretaria também promove campanhas e palestras de divulgação dessa legislação e de outros marcos legais referentes ao segmento LGBT.

A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e Cidadania, acolhe as denúncias de discriminação via Ouvidoria. O formulário pode ser acessado em www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/Identificado.aspx

Em 2012, o governo paulista lançou o Programa “São Paulo contra a Homofobia” que contou com a distribuição de material institucional incluindo camisetas, cartazes, folders, flyers e bottons.

O coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual, Marcelo Gallego, explica que desde a retirada do termo homossexualismo das publicações de saúde, na década de 1990, a legislação voltada à comunidade LGBT tem avançado. Ele cita o Decreto Estadual nº 55.588/10, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do estado: “São Paulo acolhe pessoas de todo o mundo. Respeitar a orientação sexual e a identidade de gênero é lei”.

A partir da criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), em 2006, a comunidade LGBT passou a contar com um serviço para reprimir delitos que envolvam homofobia e transfobia praticados por grupos ou indivíduos. O órgão recebe queixas de crimes de injúria, difamação e agressão. A vítima é acolhida e recepcionada por profissionais especializados.

Os boletins de ocorrência online e presenciais também passaram a ter campos específicos para inclusão do nome social, no caso de travestis, mulheres transexuais e homens trans, e para registrar se a motivação do crime foi homofobia ou transfobia.

Em 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovou a retirada da palavra homossexualismo, presente no código 302.0, da Classificação Internacional de Doenças. A OMS declarou que a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão. A iniciativa simboliza a luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.