Audiência pública questiona novo plano de expansão do porto de Santos
A Comissão de Segurança Ambiental da Câmara de vereadores de Santos e integrantes do Fórum da Cidadania da Baixada Santista estudam ingressar com ação, com base na Lei de Acesso à Informação, para ter acesso a documentos revelados pela Santos Port Authority, antiga Codesp, administradora do porto de Santos, que alegou possuir pareceres da Sabesp e do Ibama que avaliaram os impactos ambientais da aplicação do novo PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento). Os impactos de partículas suspensas provocados principalmente pela manipulação de granéis vegetais em áreas do porto contíguas a ocupação urbana e a pretendida expansão do ramal ferroviário têm preocupado e revoltado a população santista.
A informação de que a SPA possui os pareceres da Cetesb e do Ibama foi revelada pelo diretor de desenvolvimento de negócios do órgão federal, Bruno Stupello, durante audiência pública virtual convocada pelo vereador Chico Nogueira (PT), que é presidente do Settaport, sindicato de trabalhadores portuários. No encontro, que reuniu políticos, acadêmicos e empresários da cidade, foi manifestada a preocupação com a intenção da Autoridade Portuária e do ministério da Infraestrutura de não só aumentar a manipulação de granéis vegetais, com intenso impacto na população, mas também criar um terminal de fertilizantes e de cargas instáveis na região de Outeirinhos e Macuco, onde além da população que habita no entorno, estão instalados campus universitários, incluindo o da Universidade Federal de São Paulo.
“É difícil acreditar que duas das mais renomadas agências ambientais brasileiras, a Cetesb (estadual) e o Ibama (Federal), tenham aprovado um plano de expansão de atividades no porto, que já provoca tanto desconforto e prejuízo a saúde da população santista”, reagiu Chico Nogueira. Os estudos ambientais também deveriam prever medidas de mitigação dos impactos no meio ambiente: “Queremos ver o que foi recomendado”.
Outro tema discutido na audiência pública foi a questão da ampliação de cargas instáveis, como o nitrato de amônia, responsável pelo acidente no porto de Beirute que provocou a morte de mais de três mil pessoas e mais de 100 mil desabrigados. A Santos Port Authority insiste que, apesar da previsão de manipulação de mais de 35 mil toneladas da substância química (10 vezes maior do que a do Líbano), a operação é segura. O professor Jeffer Castelo Branco, especialista em análise ambiental integrada, questionou esta segurança e cobrou a apresentação de um estudo científico de garantia. O professor José Marques Carrizzo, especialista em ordenamento territorial e plano diretor, questionou qualquer estudo de impacto de vizinhança, que possa a ser feito: “Como estabelecer uma contrapartida para uma explosão? Não há como mensurar. Não será com alguns metros de mangueira contra incêndio”.
Também foi discutida a implantação de uma usina de regaseificação, com a ancoragem de um navio junto a Ilha de Bagres, dentro do estuário, e a construção de um gasoduto para subir a Serra do Mar, até a localidade de Piratininga, no município de São Paulo. A SPA insiste que se trata da mais moderna tecnologia. Mas Jeffer Castelo Branco lembra que em todo mundo esta operação se dá em alto-mar, pelo menos 10 quilômetros distante da orla.
A implantação do novo PDZ do Porto de Santos prevê mudanças profundas na relação com as cidades da Baixada Santista. A SPA diz que realizou mais de 150 horas de consultas públicas. A sociedade organizada e as Câmaras de vereadores da região contestam esta informação. “Fomos chamados para uma exposição de intenções. Não foi aplicado nenhum estudo de impacto econômico ou ambiental e em nenhum momento foi dada oportunidade para que a população opinasse, sugerisse ou contestasse estas intenções”, disse o professor e advogado Douglas Martins.
