Trabalhadores querem reparação coletiva de direitos
Trabalhadores da Companhia Docas de Santos, cujo nome mudou para Codesp e hoje é a chamada Autoridade Portuária de Santos, e familiares de vítimas de violações aos direitos humanos, ocorridas ao longo da ditadura militar, assinaram carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva – em visita ao porto santista – para que seja efetivamente realizada a reparação coletiva de direitos. O documento foi encaminhado por Nobel Soares de Oliveira, dirigente da greve dos portuários de Santos, em 1980, e Antonio Fernandes Neto, coautor da representação ao Ministério Público Federal.
Programa de atendimento ao cidadão paulista sob gestão da Secretaria de Gestão e Governo Digital do estado e operacionalizado pela Prodesp, empresa de processamento de dados do estado, o Poupatempo foi considerado o melhor do Brasil na categoria “iniciativa digital em governos estaduais” do prêmio iBest 2023. Desde janeiro de 2023, é realizado o projeto de transformação digital SP.GOV.BR, aumentando em 297% o número de serviços digitais disponíveis aos cidadãos do estado, saltando de 294 serviços em dezembro de 2022, para 1.169 serviços públicos digitais em dezembro de 2023.
Para facilitar a vida dos servidores municipais aposentados e também os pensionistas do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos de Praia Grande (FPGPrev) a Prefeitura local passou a disponibilizar a realização da prova de vida anual obrigatória de maneira digital, o que é possível graças à integração do sistema municipal com a plataforma do governo federal Gov.Br. A prova de vida digital deve ser feita anualmente no mês de aniversário do aposentado ou pensionista e aquele que perder o prazo deve entrar em contato com o FPGPrev para regularizar a situação, para não correr o risco de ter o benefício suspenso.
Em vez de o próprio governo de São Paulo fazer a prova de vida de seus 677 mil funcionários públicos, tais servidores receberam prazo até 17 de março para fazerem isso, sob ameaça de ficarem sem os vencimentos em abril, “pois não haverá prorrogação do prazo”, diz nota oficial. O servidor pode atualizar os dados cadastrais por meio do app SOU.SP.GOV.BR; ou no Portal de Recadastramento, em https://recad.sp.gov.br/; ou presencialmente, nas unidades setoriais e subsetoriais de recursos humanos.
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