Programa incentivará moradias na área central de Santos

Santos prepara o lançamento do programa “Casa Santista”, um subsídio pessoal e intransferível para incentivar a produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, requalificação de imóveis e aquisição de unidades habitacionais na área central da cidade. Ele envolverá os bairros Centro, Valongo, Paquetá, Vila Nova e Chinês e será financiado pelo Fundo Municipal de Habitação e fontes previstas no orçamento municipal. Destinado a famílias de baixa renda, movimentos pró-moradia e servidores públicos municipais de Santos, o programa estabelece diretrizes, como promover a moradia nos pontos especificados, ampliar convênios para provisão de Habitação de Interesse Social, diversificar modelos de contratação, propiciar moradias para munícipes de baixa renda, instituir política habitacional para servidores públicos de Santos e adotar mecanismos de acompanhamento das ações do programa.

A ação atenderá três grupos distintos: 1 (prioritário), com renda até três salários mínimos; 2, com renda entre três e seis salários mínimos; 3, servidores municipais (desde que autorizem o acesso às informações cadastrais) com renda até 7,5 salários mínimos, estabelecendo critérios para participação, como o tipo de cargo e admissão temporária. Para participar, o beneficiário deverá atender ao enquadramento exigido pelo agente financeiro e exigências do município.