Mobilização pelo “Decreto dos Portos”

Os presidentes da Comissão de Portos e da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sergio Salomão; da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), José Di Bella Filho; da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro; e do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, anunciaram que as entidades ingressaram no Tribunal de Contas da União (TCU) como parte interessada no processo que analisa o “Decreto dos Portos”.

Há um ano o setor portuário aguarda a eficácia do Decreto nº 9.048/2017, que destrava investimentos da ordem de R$ 23 bilhões. “Nós cansamos de ouvir equívocos em relação ao decreto. O texto foi feito com a melhor das intenções, com transparência e lisura”, disse Sergio Salomão.

“O decreto dá forma às políticas públicas do setor. São mais de 20 itens listados e o TCU analisa apenas três aspectos”, argumenta Di Bella. Para ele, o instrumento traz chances dos terminais se adequarem à nova economia do país.

O texto do decreto, elaborado por um Grupo de Trabalho do Ministério dos Transportes, deriva de ampla consulta com a contribuição de entidades empresariais portuárias. O documento prevê a regulação da Lei nº 12.815/13, priorizando a segurança jurídica do setor portuário, a desburocratização da tomada de decisão, e primordialmente a atração de investimentos para aumento de capacidade.