Maus-tratos exigem punição exemplar
Animais são protegidos por Lei Federal
A Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998, conhecida como “Lei de Crimes Ambientais”, em seu artigo 32 (*), assim como a Constituição Federal Brasileira, legitimam a denúncia de maus-tratos contra animais – tão abominável quanto maus-tratos contra a pessoa humana. Muitas vezes, porém, o autor acaba não recebendo a punição exemplar por falta de um laudo. Em algumas situações, sempre que é solicitado, o médico veterinário e professor Eduardo Ribeiro Filetti colabora com a Polícia Ambiental. Numa delas possibilitou o indiciamento de um ambulante que matou uma ave silvestre na praia em São Vicente. Uma moradora testemunhou o fato e chamou a Polícia, que pediu o laudo a Filetti. “Crimes contra animais têm que ser punidos exemplarmente”, afirma o médico veterinário santista: “Hoje os animais são mais protegidos pela legislação, mas temos que cobrar a sua aplicação pelas autoridades”.
(*) Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
- 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
- 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
DICA – A fisioterapia é um tratamento cada vez mais prescrito para aliviar dores e fortalecer a musculatura do pet, amenizando problemas nas articulações, como hérnia de disco, artrose e luxação patelar. A reabilitação não tem contraindicação e, além de melhorar a qualidade de vida, muitas vezes pode evitar a eutanásia.
Mudando a rotina…
O mercado pet continua crescendo. Hoje o Brasil contabiliza mais de 132 milhões de animais de estimação, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Calcula-se que os lares brasileiros possuam mais de 52 milhões de cães e 22 milhões de felinos. Já são mais cachorros em casa do que crianças! E, diferente de muitas delas, facilmente distraídas com o smartphone de última geração, os animais querem brincar, ocupam espaço no sofá, exigem passeios, enfim, mudam a rotina dos donos.
Entre tantas atividades divertidas com seu pet, escovar o pelo é uma ótima pedida, pois, além da troca de carinho, a ação elimina os pelos mortos e ativa a circulação. Um passeio pela orla da praia também é sempre bem-vindo, mas atenção para não contaminá-lo nos jardins e na areia. Em alguns pontos há placas explicando esse risco. Além de cuidar da saúde de seu animal de estimação, você evitará a reclamação de banhistas.
