Santos promove audiências públicas para revisar Lei de Uso e Ocupação do Solo
Para discutir com a população detalhes do projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular, a Prefeitura de Santos realizará quatro audiências públicas. Nos encontros, os munícipes poderão apresentar sugestões. Outra forma de participar é pelo site da Prefeitura (www.santos.sp.gov.br/?q=webform/participe-da-nova-luos). Confira as datas:
2 de abril – 18h30. Morros, no Salão da Igreja São João Batista, Praça Guadalajara s/nº, Morro Nova Cintra.
3 de abril – 18h30. Zona Noroeste, no Centro Esportivo da Zona Noroeste (Dale Coutinho), Rua Fausto Felício Brusarosco, s/nº, Castelo.
4 de abril – 18h30. Zona Central, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura, Rua Pedro II, 25, Centro.
5 de abril – 18h30. Zona Leste, no Sesc, Rua Conselheiro Ribas, 136, Aparecida.
Para revitalizar a região central da cidade e torná-la atraente à iniciativa privada, a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular pretende criar duas Zonas Especiais de Renovação Urbana (ZERU), no Valongo e no Paquetá, com regras para a construção de novos empreendimentos diferentes do restante da cidade.
A principal diferença prevista na minuta do projeto (www.santos.sp.gov.br/?q=institucional/lei-de-uso-e-ocupacao-do-solo-minuta) é o coeficiente de aproveitamento máximo, que nas duas ZERUs pode chegar até sete vezes a área do lote, e sem outorga onerosa. Nas outras áreas da cidade o coeficiente máximo é menor.
“Nós estamos criando dispositivos para tornar o Centro competitivo, para que o construtor também se interesse por essa região”, explica o secretário adjunto de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello.
Para construir acima do coeficiente básico, que nas ZERUs Paquetá e Valongo é 1, o lote deve ter no mínimo 1.000 m² e será obrigatória a implantação de área de integração de no mínimo de 40% da área do recuo frontal. Esta área não poderá ter fechamentos e os elementos construídos deverão ter altura máxima de 1,40 m.
“A área de integração é um dispositivo novo que visa a melhorar a relação do edifício com a via pública, e que também será exigida em outras regiões da cidade”, explica Glaucus.
O objetivo das Zerus é atrair mais moradores para o Centro. Para isso, além da construção de novos empreendimentos habitacionais, a Prefeitura aposta na segunda fase do VLT, que ligará a Avenida Conselheiro Nébias ao Valongo. A implantação desse trecho do modal deve ser iniciada no segundo semestre.
Na ZERU Valongo a ideia da Prefeitura é consolidar a renovação urbana com uso misto, inclusive habitacional. Já na ZERU Paquetá a pretensão é requalificar e renovar a área com adensamento sustentável, diversificação do uso residencial e incentivo ao uso misto.
Além de normas próprias de parcelamento, as ZERUs também poderão receber incentivos fiscais que devem ser criados com legislação específica.
