“Região de Estado” no Ribeira impulsionará ações do Vale do Futuro
A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) realizou ontem, em Registro, a 17ª Audiência Pública do Projeto de Desenvolvimento do Estado, na qual foi apresentada a proposta da criação da Região de Estado do Vale do Ribeira. A nova divisão regional foi debatida com prefeitos, deputados e sociedade civil, e contou com a presença do vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e do secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.
“Estamos aqui olhando para o futuro. Sabemos que é fundamental essa reorganização territorial de São Paulo para continuarmos avançando no desenvolvimento do nosso estado”, afirmou Garcia: “Essa audiência pública serve para ouvirmos a sociedade civil, os prefeitos e os deputados para que juntos possamos pensar o futuro no presente”.
A nova unidade regional impulsionará as ações já desenvolvidas pelo Programa Vale do Futuro, além de proporcionar aos municípios da região novos investimentos e suporte para seu desenvolvimento. “Coordenado pelo Desenvolvimento Regional, o Programa Vale do Futuro foi lançado em 2019, com o objetivo de impulsionar ações de curto, médio e longo prazo para o desenvolvimento social e econômico da região”, explicou o secretário Vinholi.
A iniciativa contempla a atração de R$ 1 bilhão em investimentos públicos e R$ 1 bilhão em investimentos privados, além de R$ 3,3 bilhões em concessões à iniciativa privada. O Vale do Futuro organiza ações em vários setores para aumentar a qualidade de vida e o desenvolvimento da região, que possui um IDH de 0,711 (nível de desenvolvimento humano médio), ante a média estadual paulista de 0,783 (alto desenvolvimento humano).
A criação da Região de Estado do Vale do Ribeira integra o Projeto de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo. A proposta de regionalização teve como premissas principais manter tanto quanto possível as divisões existentes, considerando também o nível de integração regional entre os municípios. O projeto foi desenvolvido com base em estudo feito em parceria com a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).
Entre as pesquisas utilizadas pelo Seade para o projeto, a mais relevante para a definição das novas regiões foi o da Dispersão Urbana, que classificou todos os municípios segundo o balanço migratório. Os dados foram coletados no censo demográfico do IBGE, que discrimina a população que se desloca diariamente de seu município de residência para outro. Com esta informação, calculou-se para cada município um “Índice de Eficácia Migratória”, que resulta da relação entre o saldo migratório (entradas menos saídas) e o movimento migratório total (entradas mais saídas).
Conforme a Constituição Federal de 1988, o artigo 25 § 3º estabelece que “os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”. Para valorizar o potencial de São Paulo e a nova organização dos municípios e as regiões, o governo paulista entende que uma nomenclatura de maior representatividade atenda o porte de São Paulo e das novas divisões, denominando as microrregiões de “Região de Estado”. A oficialização desta nomenclatura depende de debates na esfera legislativa federal e estadual.
O estudo sugeriu a criação da Região de Estado do Vale do Ribeira. Integram a nova unidade: Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro, Ribeira, Ribeirão Grande e Sete Barras. Juntos, somam 327.068 habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 10,32 bilhões.
Conforme dispõe o Estatuto da Metrópole e previsto pela Lei Completar nº 760, de 1º de agosto de 1994, a nova regionalização do estado apresenta um modelo de governança para apoiar o planejamento regional.
Depois de institucionalizada a Região de Estado, o novo modelo consistirá na criação de Conselho de Desenvolvimento, de caráter consultivo, composto por representantes dos municípios, representantes do estado e da sociedade civil. Estes representantes também poderão participar das Câmaras Temáticas que serão criadas para cada área de interesse comum como: meio ambiente transporte e saúde. Também será criada a Agência Metropolitana e o Fundo de Desenvolvimento, no qual tanto estado, municípios e organizações aportam recursos para investimentos e solução de problemas da região.
Na audiência pública, todas as medidas, protocolos sanitários e de isolamento foram seguidos para contenção do coronavírus. A audiência pública teve número limitado de lugares e disponibilizou transmissão da apresentação pelos canais da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Youtube, em https://youtube.com/c/DesenvolvimentoRegionalSP, no facebook @desenvolvimentoregionalsp e no site www.sdr.sp.gov.br
Os interessados ainda podem compartilhar suas sugestões até o próximo dia 16 de agosto, por meio do e-mail audienciapublica@sdr.sp.gov.br
Ainda durante a audiência pública, o vice-governador assinou os primeiros convênios, no valor de R$ 2,2 milhões, para a construção de Casas da Juventude no estado. As unidades serão instaladas nos municípios de Registro, Iguape e Ilha Comprida, no âmbito do Programa Vale do Futuro.
Também foi assinada a ordem de serviço para o inicio das obras do Canal Direto – SP+Perto em Registro. A iniciativa proporcionará mais agilidade e eficiência para as prefeituras e suas demandas nas tratativas com o governo estadual, com um atendimento mais eficiente, humanizado e de qualidade. O investimento total do estado chegará a R$ 15 milhões.
A SDR ainda foi autorizada a tomar providências no âmbito dos Programas Viver Melhor Qualidade de Vida e Viver Melhor Saúde visando à celebração de convênios no valor de R$ 710 mil destinados à implantação de galpão de múltiplo uso em cada um dos 22 municípios do Vale do Futuro. O investimento do Estado será de R$ 15,7 milhões.
Garcia ainda autorizou, no âmbito da SDR, a formalização de convênios de infraestrutura urbana com as prefeituras de Cananéia, Barra do Chapéu, Eldorado, Iguape, Itariri, Itaoca, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Ribeirão Grande, Registro e Sete Barras. O investimento total em infraestrutura urbana chega à R$ 8,1 milhões.
