MPT revela que denúncias aumentaram 10% na Baixada Santista em 2022

Balanço realizado pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP), que tem sua área de atuação na capital e municípios da Baixada Santista e do Grande ABC, revela que em 2022 o órgão recebeu 9.267 denúncias, firmou 417 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com empregadores que concordaram em regularizar os casos de forma administrativa, e ajuizou 203 ações civis públicas (ACP) para cobrar na justiça o cumprimento da legislação trabalhista.

Nos municípios da Baixada Santista, o MPT registrou 536 denúncias em 2022, um aumento de mais de 10% em relação a 2021.

Em sua área de atuação, das 9.267 denúncias recebidas em 2022, destacam-se as relacionadas a assédio e discriminação no trabalho – 1.612 denúncias, entre elas, 291 relacionadas a assédio eleitoral, que consiste em empregador coagir a escolha do voto do empregado em favor de um ou mais candidatos ou candidatas.

Já em 2021, o órgão registou 8.837 denúncias, 5% a menos que em 2022. Os dados mostram que a área que mais concentrou denúncias em 2021 foi a relacionada ao meio ambiente de trabalho, com 2.718 denúncias trabalhistas. Mais da metade destas, 1.788, foram relativas à pandemia de Covid-19 como pressão e assédio moral de superiores hierárquicos para continuar trabalhando mesmo com suspeita da doença, a não dispensa para o trabalho remoto, mesmo havendo possibilidade, a falta de equipamentos de proteção individuais e coletivos, entre outros.