Poupatempo promove mutirão de reconhecimento de paternidade
Em comemoração ao Dia dos Pais, será realizado hoje e amanhã mais um mutirão do programa Encontre seu Pai Aqui, no Poupatempo. O objetivo é ajudar os cidadãos que não possuem o nome do pai na Certidão de Nascimento a terem a paternidade reconhecida legalmente. Só no estado de São Paulo, no ano de 2022 cerca de 17 mil crianças não tinham o registro paterno, de acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen Brasil.
Os atendimentos são feitos em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e acontecem em todos os postos do Poupatempo no estado, de segunda a sábado, durante o horário de funcionamento das unidades.
Os interessados devem comparecer aos postos do Poupatempo, preencher o Termo de Indicação de Paternidade e entregar a documentação necessária, que é encaminhada ao MPSP, responsável por realizar a investigação para chegar aos supostos pais.
A solicitação é feita por meio do Termo de Indicação de Paternidade, que está disponível no portal www.poupatempo.sp.gov.br Ela deve ser preenchida e entregue nas unidades do Poupatempo por alguém com mais de 18 anos, podendo beneficiar pessoas de qualquer idade. Para simplificar o processo e evitar cobrança de taxas judiciais nos cartórios, o requerente pode declarar-se incapacitado de arcar com as despesas do processo. É necessário apresentar documento de identificação e cópia.
Depois de digitalizar o formulário e as cópias dos documentos, o Poupatempo enviará o material por e-mail para o Ministério Público (MP). A partir daí, o promotor de Justiça competente, se o pai for localizado e voluntariamente concordar, providenciará a averbação e a extração de uma nova Certidão de Nascimento, que será entregue ao interessado num prazo estipulado pelo MP. Caso o pai não seja encontrado, não faça o reconhecimento ou tenha dúvidas sobre a paternidade, o promotor poderá encaminhar o interessado a um serviço de assistência judiciária (Defensoria, faculdades de Direito, serviços municipais).
DNA – Desta vez, o Poupatempo de Itaquera, o maior e mais movimentado do estado, receberá atendimentos do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, para oferecer exames de DNA gratuitamente aos interessados que passarem pela triagem do atendimento junto ao MPSP, que também participa do mutirão em Itaquera.
Em 26 de março de 2018 foi elaborado um protocolo de intenções, com o objetivo de estabelecer parcerias para agilizar a realização de perícias de vínculo genético junto ao MPSP. Desta forma, o Imesc contribui com a demanda do Judiciário e promove celeridade aos atendimentos. Em abril de 2021, o Ministério Público prorrogou o convênio por mais cinco anos.
Serão 80 vagas disponíveis para testes hoje, das 8 às 16 horas, e 40 para amanhã, das 7h30 ao meio dia. O serviço será oferecido por ordem de chegada.
O Poupatempo de Itaquera fica na Avenida do Contorno, 60, junto à saída do terminal de ônibus, e das estações de trem e metrô Corinthians/Itaquera.
Para dar entrada ao processo de identificação de paternidade é necessário seguir alguns requisitos:
Comparecer munido de documento de identificação original com foto ou certidão de nascimento (válida apenas para menores de 18 anos);
Presença simultânea do (os) autor (es), da mãe e do suposto pai, ou de todos os envolvidos;
Na hipótese de qualquer uma das partes ser absolutamente incapaz, deverá estar representada ou assistida na forma da lei, apresentando documento comprobatório de sua condição.
