Governador de SP vetou PLC que previne acidentes com elevador, alerta dirigente
A Associação Brasileira das Empresas de Elevadores (Abeel) e do Sindicato das Empresas de Elevadores do Estado de São Paulo (Seciesp) fizeram alerta conjunto de que o governador Tarcísio de Freitas vetou, em fevereiro, Projeto de Lei Complementar aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo que visa prevenir acidentes com elevador.
Em manifestação oficial, as entidades frisam que foi vetado o PLC nº 81, de autoria da deputada Damaris Moura (PSDB), que torna mais rígida a fiscalização dos elevadores no estado de São Paulo e tem por objetivo ampliar a segurança dos usuários. O PLC foi apresentado após a queda de um elevador que provocou a morte de quatro pessoas da mesma família em Santos, em 31 de dezembro de 2019.
A Abeel e o Seciesp contestam a decisão do governador e elaboraram parecer jurídico demostrando que cabe ao estado de São Paulo legislar sobre a matéria de segurança em elevadores para garantir a proteção, a saúde e a segurança do consumidor. “Vamos lutar para reverter o veto”, afirma Marcelo Braga, presidente da Abeel e do Seciesp: “Apenas uma lei mais rigorosa e maior fiscalização pode garantir a segurança e o bem-estar dos usuários de elevadores”. No Brasil não há lei de âmbito nacional que regulamente o setor.
O PLC aprovado determina que todos os condomínios com elevadores, nos 645 municípios paulistas, devem providenciar Relatório de Inspeção Anual (RIA), documento que comprova a qualidade e as boas condições de funcionamento do meio de transporte.
O RIA é como o checkup do elevador: revela se passou por manutenção, conservação, e até a troca de peças, caso necessário. Se o condomínio não possuir o RIA e for registrado qualquer acidente, o condomínio poderá ser processado e o síndico também responderá nas esferas cível e criminal.
No veto, o governador argumentou que a fiscalização de elevadores é responsabilidade de cada município, o que seria impossível na prática. A Abeel contesta e lembra que o alerta obrigatório nos elevadores: “Aviso aos passageiros: antes de entrar no elevador, verifique se o mesmo se encontra parado neste andar”, é uma lei estadual, de 1997.
O parecer da Abeel esclarece que a União, Estados e Distrito Federal possuem competência para legislar sobre o teor deste PLC, que é justamente a garantia da proteção e saúde do consumidor. Portanto, não compete ao município legislar sobre este tema.
Balanço do Corpo de Bombeiros do estado de São Paulo revela que 579 pessoas ficaram presas em elevadores e em situação de risco no estado em 2022, 95 a mais do que em 2021. Já o número de pessoas que sofreram acidentes ainda mais graves, por ficarem presas e feridas, saltou de 25 em 2021 para 47 no ano passado, o maior número desde 2017.
Segundo a Abeel, o elevador é o meio de transporte mais seguro e o mais utilizado na vida moderna. A cada três dias, pelo menos 200 milhões de pessoas, o equivalente a toda população brasileira, utiliza o elevador em algum momento do dia. Somente na cidade de São Paulo há mais de 80 mil elevadores instalados.
A Abeel alerta que a manutenção frequente, garantida por lei, é fundamental para garantir a segurança do usuário. Na capital paulista, os elevadores transportam cinco vezes mais passageiros do que a frota de ônibus. Estima-se que os ônibus transportem sete milhões de passageiros por dia, enquanto os elevadores levem quase o dobro, aproximadamente 14 milhões de pessoas, ressalta o presidente da Abeel.
