Inscrições abertas a editais do ProAC
Inscrições abertas até 4 e 5 de julho, pelo site www.proac.sp.gov.br, para os editais de Literatura do Programa de Ação Cultural (ProAC), da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, que contemplará 54 projetos destinados a pessoas físicas e 10 destinados a pessoas jurídicas, com prêmios de R$ 20 mil a R$ 40 mil, sendo que 50% dos selecionados, no mínimo, serão proponentes da Grande São Paulo, interior e litoral.
Os Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo já estão autorizados a realizar a alteração de nome e sexo no registro de nascimento de transgêneros e transexuais, conforme Provimento nº 16/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado, que padroniza os procedimentos em unidades de São Paulo, dando efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A alteração pode ser feita diretamente em cartórios por pessoas maiores de 18 anos que tenham capacidade de expressar sua vontade de forma inequívoca e livre. O (a) interessado (a) deve preencher o requerimento de alteração e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor, certidões de casamento e de nascimento dos filhos, se existirem, e comprovante de residência. Apresentar também certidões dos Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Estadual e da Justiça Federal, e Certidão de Distribuição da Justiça do Trabalho, dos domicílios do requerente, pelo período de 10 anos, ou pelo período em que tiver completado a maioridade civil se for inferior a 10 anos. Feita a alteração na certidão de nascimento, o cidadão deverá providenciar a mudança do nome e gênero nos demais documentos junto aos respectivos órgãos emissores. Uma nova alteração do nome e/ou sexo somente será possível via judicial.
A segunda edição do Prêmio Select de Arte e Educação “A arte como pivô na formação do conhecimento e do pensamento crítico” está com inscrições abertas até 31 de julho pelo site www.premio-select.com.br
Para utilizar o serviço de bicicletas compartilhadas Bike Santos é preciso se cadastrar pelo site www.mobilicidade.com.br/bikesantos ou baixando o aplicativo Bike Santos. O sistema funciona diariamente das 6 às 23 horas com 370 bicicletas, distribuídas em 37 estações pela cidade. O usuário deve fazer a compra de passe – anual, a R$ 7,50/mês; semestral, R$ 8,30/mês; mensal, R$ 10,00, ou diário, R$ 5,00 – e pagar somente com cartão de crédito. Usuário pode fazer número irrestrito de viagens de até 45 minutos (retira a bike em uma estação e devolve em qualquer outra do seu trajeto), respeitando o intervalo de 15 minutos entre uma e outra.
CARTAS para esta coluna: Jornal Perspectiva, Consumidor & Cidadania, e-mail: redacao@jornalperspectiva.com.br
