Servidores do Procon-SP estão em estado de greve por reajuste salarial
Os servidores da Fundação Procon-SP estão em estado de greve, decretado no início da semana em Assembleia Geral Extraordinária promovida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Sispesp) e pela Associação dos Funcionários do Procon (AFP). O objetivo é pressionar o governo a conceder reajuste salarial atrasado desde 2018.
De acordo com o presidente do sindicato, Lineu Alves Mazano, uma nova reunião com a diretoria executiva do Procon-SP será marcada nos próximos dias. Para Mazano, se o governo não ceder, “será impossível conter a pressão da categoria”. Uma paralisação afetaria diretamente as atividades de fiscalização e orientação, atendimento a denúncias e reclamações de consumidores e suporte aos Procons municipais de mais de 370 municípios de todo o estado.
Além disso, se os funcionários cruzarem os braços agora, isso pode representar um grande empecilho para o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, pré-candidato à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. Em 2018, Capez, que é filiado ao PSDB, também se candidatou, mas não obteve êxito. Na época, teve sua imagem desgastada ao ser colocado no banco dos réus no caso que ficou conhecido como Máfia da Merenda, processo que posteriormente foi arquivado pelo STF.
As duas entidades da categoria estiveram reunidas no início do mês com a diretoria executiva do Procon-SP, que se recusou a conceder as reposições. No comparativo à inflação, os servidores tiveram, nos últimos quatro anos, um déficit salarial de 25,26%.
Durante a assembleia, uma servidora acusou Capez de utilizar a entidade para se promover politicamente às custas do trabalho executado pelos funcionários de carreira. Ela relembrou que, desde o início da pandemia, os fiscais do Procon-SP estiveram nas ruas diariamente, fiscalizando aumentos abusivos nos preços de máscaras, álcool em gel, alimentos, gás de cozinha e testes para detecção da doença, além das diligências realizadas durante as madrugadas para apurar denúncias de festas e eventos clandestinos nos períodos mais rígidos de isolamento social.
A presidente da AFP, Adriana Rodrigues, fez questão de frisar que a Fundação Procon-SP é uma entidade superavitária, com grandes valores de arrecadação e poucas despesas, muito embora todas as justificativas apresentadas pelo governo para negar o pagamento dos atrasados e conceder os reajustes devidos seja a falta de dinheiro para tal. Até mesmo as promoções de carreira definidas em 2019 ainda estão atrasadas.
A despeito de tais justificativas, no mês passado o órgão abriu processo seletivo para preencher 60 vagas para cargos de mediadores, que passarão a executar, sem qualquer aprovação em concurso público, atividades que antes eram realizadas pelos servidores de carreira. Além disso, entre outubro e dezembro de 2021, veículos 0 km foram doados pelo Procon-SP para prefeituras de 115 municípios paulistas.
No último Balanço Geral do Estado, o Procon-SP ocupava o segundo lugar no ranking de receitas mais expressivas, com R$ 2 bilhões somente em dívida ativa não tributária, ficando atrás apenas da receita referente às recentes concessões do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). A AFP aponta que, de 2015 a 2022, houve significativa diferença entre as variações nos gastos com pessoal em relação aos gastos declarados como “Outras despesas”. Enquanto o primeiro apresentou elevação de 12,67% no período, o segundo teve uma alta de 546,98%.
