Edição 276Janeiro 2018
Domingo, 25 De Fevereiro De 2018
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Publicado na Edição 276 Janeiro 2018

Planos têm prazo até 2019

Municípios que ainda não possuem plano de mobilidade urbana terão até abril de 2019 para elaborá-lo. O novo prazo está previsto na Medida Provisória nº 818/2018 e caso não cumpram esta obrigatoriedade ficarão impedidos de contratar recursos federais. O programa “Avançar Cidades – Mobilidade Urbana” disponibiliza recursos para financiamento de planos em municípios com mais de 100 mil habitantes. Objetivo é melhorar a circulação das pessoas nas cidades e as condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana. O cadastramento das propostas é feito por meio do site do Ministério das Cidades, www.cidades.gov.br