Por um código de conduta e confidencialidade dos empregados

Alberto Murray Neto

O Brasil possui legislação trabalhista antiga e complexa. É necessária ampla revisão nesse segmento do direito. Mas tratar de revisão de normas trabalhistas dá sempre ensejo a discussões apaixonadas, ideologizadas e, muitas vezes, demagógicas. Rever a legislação trabalhista e atualizá-la no que for necessário não significa retirar direitos dos trabalhadores. Pelo contrário, pode, sim, servir para preencher lacunas e evitar contendas entre empregados e empregadores. As relações de emprego se modificaram, mas a legislação não.

Na medida em que a legislação for silente, ou obscura em vários aspectos, é necessário que as empresas tomem a iniciativa de adotar medidas preventivas para evitar possíveis e futuras disputas judiciais. Por exemplo, é recomendável que as empresas tenham claramente estabelecidas políticas de utilização da internet, e-mails e aparelhos de informática de propriedade da empresa. Igualmente, que tenham um código de conduta do empregado, por meio do qual a empresa faz saber aos seus empregados as regras de conduta a serem seguidas, em questões éticas, relações interpessoais no ambiente de trabalho, dentre outras. As empresas também devem ter por escrito regras anticorrupção a serem seguidas por seus funcionários. Esse documento se faz muito mais necessário na medida em que o Brasil promulgou a sua própria lei anticorrupção.

Todos esses documentos devem ser claros e de pleno conhecimento dos empregados. Melhor que cada um deles assine ter ciência e que concordam com a integralidade desse conteúdo. Assim as empresas estarão tomando importantes medidas preventivas no âmbito trabalhista.

Alberto Murray Neto é advogado do escritório Murray – Advogados, de São Paulo.