Ppais beneficia milhares de agricultores familiares em São Paulo
O Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (Ppais), uma ação social do Governo do Estado, consolidou-se como mais uma opção de renda para os agricultores familiares. Desde o início da sua operacionalização em 2013, foram firmados mais de 3 mil contratos. A movimentação orçamentária é R$ 10,3 milhões, com tendência de crescimento.
Os alimentos adquiridos, até o limite de R$ 22 mil anuais por unidade familiar, são usados nas refeições de hospitais, escolas estaduais, penitenciárias, entre outros. Atualmente, 70 unidades compradoras das secretarias da Administração Penitenciária (SAP), da Saúde, da Educação e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação estão inseridas no programa.
Para acessá-lo, o agricultor familiar precisa ser qualificado pela Declaração de Conformidade ao PPAIS (Dconp), emitida para assentados e quilombolas pela Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para os agricultores familiares tradicionais e indígenas. O credenciamento é realizado mediante chamada pública, garantindo equidade e isonomia, juntamente com a compra por inexigibilidade de licitação. Desde a edição do Decreto nº 57.755/2012, que regulamentou a Lei nº 14.591/2011, que criou o Ppais, foram emitidas 2.657 Dconps e realizadas mais de 500 chamadas públicas.
“Quando o agricultor familiar tem uma perspectiva de mercado seguro, com contrato de fornecimento, isso estimula o planejamento da produção e dá segurança para que se prepare melhor, seja na aquisição de equipamentos ou na contratação de pessoas que o ajudem em períodos específicos. A população também ganha, pois o alimento que vem da agricultura familiar tem o diferencial da qualidade. O programa coordenado pelo Itesp, do qual participamos com a Cati, tem se consolidado cada vez mais e veio para ficar”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim.
O diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, acrescenta que o Ppais é o primeiro programa estadual para aquisição de gêneros alimentícios via compra direta da agricultura familiar: “Representantes de outros Estados e municípios paulistas, interessados em adotar política semelhante, procuraram-nos para buscar orientações sobre os procedimentos que foram adotados para a implantação do PPAIS”.
Após estudos apontarem que a comercialização era um dos maiores gargalos para o desenvolvimento da agricultura familiar, pois os responsáveis pelo depois da porteira ficavam com a maior parte da renda agrícola, o Governo de São Paulo buscou, com o PPAIS, eliminar o intermediário e permitir a venda direta do pequeno produtor ao Estado.
“O programa contribui para agregar valor ao cultivo dos alimentos, já que o agricultor familiar tem aprendido a administrar sua produção. Outra vantagem é que ele entrega os produtos e sabe quanto receberá de volta. Antes, o agricultor se preocupava apenas em plantar e entregar os produtos aos atravessadores. Agora, além de se planejar melhor, ele tem a possibilidade de acessar os mercados convencionais”, relatou o coordenador da Cati, José Carlos Rossetti.
O Governo do Estado analisa também a aprovação de um decreto que instituirá o PPAIS Leite, que possibilitará aos agricultores familiares venderem o alimento a penitenciárias, escolas e hospitais de São Paulo.
Além disso, uma resolução conjunta entre a Secretaria da Justiça, por meio da Fundação Itesp, e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) facilitou a venda direta dos produtos da agricultura familiar do Estado às entidades da sociedade civil conveniadas ao Programa Bom Prato.
Com essa parceria, beneficiários do Itesp são inseridos em mais um segmento de mercado institucional, garantindo aumento em sua renda, e dinamizam a sua produção por meio da formação de arranjos produtivos locais para atender à demanda dos 50 restaurantes em funcionamento no Estado.
Segundo o secretário da Seds, Floriano Pesaro, “a parceria entre a secretaria e o Itesp é muito importante para motivar o pequeno agricultor, aquele que, com sua família, luta para sobreviver. Temos o dever de incentivar iniciativas como essa para ajudar no desenvolvimento social da pessoa, da família e da comunidade. Queremos ampliar cada vez mais essa parceria para atingirmos mais e mais pessoas”.
A operacionalização do programa também foi construída de forma a usar a infraestrutura da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da forma mais eficiente possível. Para isso, utiliza-se o banco de dados da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo (BEC-SP), do Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo (Caufesp) e do Sistema Integrado de Informações Físico-Financeiras (Siafísico). Os resultados da performance são garantidos pela Sefaz, por meio de ferramentas de excelência que garantem maior velocidade na verificação da habilitação da Dconp e também na disponibilização dos dados da BEC-SP.
A utilização dessas ferramentas permitiu a instituição de instrumentos de monitoramento e controle dos recursos orçamentários destinados ao Ppais, com informações sobre a demanda de cada agricultor familiar, respeitando o teto de R$ 22 mil por unidade familiar. Esse controle permite que o empenho seja feito diretamente na conta corrente do produtor e as referências de preços se baseiam nas tabelas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), da BEC-SP e dos preços de mercado regionais.
“Temos também a preocupação de manter a integridade do programa. Isso significa que o agricultor familiar precisar ser agricultor familiar para participar do Ppais. Nós não deixamos brecha para que ninguém se ocupe da chancela da agricultura familiar para ter algum tipo de benefício”, frisou o secretário de Agricultura e Abastecimento.
