Edição 270Julho 2017
Terça, 22 De Agosto De 2017
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Publicado em 22/11/2016 - 10:38 am em | 0 comentários

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Entidades manifestam apoio às “10 Medidas contra a Corrupção”

É inadmissível a tentativa de garantir anistia ao “caixa dois” eleitoral

Entidades manifestam apoio às “10 Medidas contra a Corrupção”

Mais de 80 entidades, integrantes da Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, divulgaram hoje nota para deixar clara sua posição em relação à votação do relatório final da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai dar parecer ao Projeto de Lei nº 4.850/2016 (“Projeto de Iniciativa Popular das 10 Medidas contra a Corrupção”).

Frisa a nota:

1) É inadmissível a tentativa de garantir anistia ao “caixa dois” eleitoral cometido por qualquer partido político, campanha ou candidato. Não bastasse os danos causados à representatividade democrática e ao acesso igualitário ao poder, o novo marco legal contra a corrupção que a sociedade brasileira deseja não se coaduna com qualquer permissividade que proteja essa prática, em qualquer tempo. Um projeto contra a corrupção não pode promover a impunidade.

2) É inaceitável a tentativa de intimidar juízes e promotores em sua atividade investigatória, o que obviamente se presta a limitar o exercício de suas funções. Qualquer debate sobre abuso de autoridade e responsabilização proposto pelo Congresso Nacional contará com o apoio da sociedade brasileira, desde que isso não ocorra de forma casuística com o claro propósito de inibir o combate à corrupção.

3) É improvável que as recentes substituições promovidas por partidos políticos de membros da Comissão Especial enriqueçam os resultados dos trabalhos. Verificar e dar transparência aos reais interesses em jogo é tarefa de um parlamento comprometido com os avanços institucionais necessários à consolidação da democracia brasileira.

A sociedade brasileira está atenta.

O documento é assinado pela Frente pelo Controle e Contra a Corrupção e subscrito pelas seguintes entidades:

A Voz do Cidadão – Rio de Janeiro, RJ (atuação nacional)

Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade – ACECCI – Ceará

Amarribo Brasil – Ribeirão Bonito, SP (atuação nacional)

Amigos Associados de Analândia – AMASA – Analândia, SP

Associação Contas Abertas – Brasília, DF (atuação nacional)

Associação Diamantina Viva – Diamantina, MG

Associação dos Artesãos de Elói Mendes – Elói Mendes, MG

Associação Guardiões da Rainha das Águas – GUARÁ – Águas da Prata, SP

Associação Universidade Holística da Mantiqueira – Águas da Prata, SP

Brasil 2030 – Brasília, DF (atuação nacional)

Colaboratório de Desenvolvimento e Participação – COLAB/USP – São Paulo

Guerrilha do Servidor – Distrito Federal (atuação nacional)

Instituto de Fiscalização e Controle – Brasília, DF (atuação nacional)

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Mude – Curitiba, PR (atuação nacional)

Instituto Nacional pela Integridade – São José dos Campos, SP

Instituto Não Aceito Corrupção – São Paulo, SP (atuação nacional)

Instituto Prata Viva – Águas da Prata, SP

Instituto Soma Brasil – Paraíba

Movimento Articulado de Combate à Corrupção do Rio Grande do Norte – Marcco – RN

Movimento Eu Amo Águas da Prata – Águas da Prata, SP

Movimento do Ministério Público Democrático (atuação nacional)

Movimento Popular Desperta Ibiapina – Ibiapina, CE

Movimento Social Prata Florida – Águas da Prata, SP

Movimento Xô Mineradoras – Águas da Prata, SP

Observatório Social de Arapongas – PR

Observatório Social de Assis Chateaubriand – PR

Observatório Social de Brasília – DF

Observatório Social de Brusque – SC

Observatório Social de Caçador – SC

Observatório Social de Cascavel – PR

Observatório Social de Concórdia – SC

Observatório Social de Cuiabá – MT

Observatório Social de Erechim – RS

Observatório Social de Foz do Iguaçu – PR

Observatório Social de Goioerê – PR

Observatório Social de Indaial – SC

Observatório Social de Imbituba – SC

Observatório Social de Irati – PR

Observatório Social de Itajaí – SC

Observatório Social de Jacareí – SP

Observatório Social de Jequié – BA

Observatório Social de Lages – SC

Observatório Social de Mandaguari – PR

Observatório Social de Niterói – RJ

Observatório Social de Ourinhos – SP

Observatório Social de Palhoça – SC

Observatório Social de Palmas – PR

Observatório Social de Palmas – TO

Observatório Social de Palmeira – PR

Observatório Social de Paranavaí – PR

Observatório Social de Pelotas – RS

Observatório Social de Piumhi – MG

Observatório Social de Ponta Grossa – PR

Observatório Social de Porto Seguro – BA

Observatório Social de Ribeirão Preto – SP

Observatório Social de Rio do Sul – SC

Observatório Social de São José do Rio Preto – SP

Observatório Social de São José dos Campos – SP

Observatório Social de São Paulo – SP

Observatório Social de Sorocaba – SP

Observatório Social de Taubaté – SP

Observatório Social de Teresópolis – RJ

Observatório Social de Toledo – PR

Observatório Social de Tubarão – SC

Observatório Social de Uberlândia – MG

Observatório Social do Brasil (atuação nacional)

Ong Moral – Cuiabá – MT

Open Knowledge Foundation Brasil (atuação nacional)

Projeto Ouro Branco 2030 – Ouro Branco, MG

Pública – Central do Servidor (atuação nacional)

Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí – Piauí

Rede Nossa São Paulo – São Paulo

Sindicato dos Servidores Municipais de Águas da Prata – Águas da Prata, SP

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ibiapina – Ibiapina, CE

Transparência Capixaba – Espírito Santo

Transparência Internacional (atuação nacional)

Transparência Santa Branca – Santa Branca, SP

União Geral dos Trabalhadores – UGT

União Geral dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais – UGT-MG

Unacon Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (atuação nacional)

Viva São João – São João da Boa Vista, SP.