JUSTIÇA – Jornal Perspectiva
Edição 282Julho 2018
Terça, 21 De Agosto De 2018
Editorias

Publicado em 5/07/2018 - 8:57 am em | 0 comentários

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Peruíbe é condenado a R$ 100 mil por desvirtuamento de estágio

Valor será revertido a fundo destinado à reconstituição dos bens lesados

Peruíbe é condenado a R$ 100 mil por desvirtuamento de estágio

Peruíbe, na Região Metropolitana da Baixada Santista, foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil por desvirtuamento dos contratos de estágio e não pagamento de bolsas-auxílio aos estagiários que atuam nos departamentos da Prefeitura. O valor será revertido a fundo destinado à reconstituição dos bens lesados ou a projetos, instituições ou órgãos públicos de Peruíbe, a serem indicados no momento da liquidação da sentença.

A sentença proferida pela Vara do Trabalho de Itanhaém determina que a municipalidade deve cumprir, no prazo …

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Publicado em 11/10/2017 - 8:27 am em | 0 comentários

Divulgação

Gaeco denuncia dirigentes de caminhoneiros na Baixada Santista

Transporte de contêineres vazios: Justiça afasta de réus dos cargos de direção

Gaeco denuncia dirigentes de caminhoneiros na Baixada Santista

A Justiça do Guarujá recebeu denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) contra 11 pessoas acusadas de integrarem associação criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica.

Segundo foi apurado nas investigações realizadas pelo Gaeco, os denunciados estão vinculados ao Sindicato dos Transportadores Autônomos de Containers de Guarujá, Santos e Região (Sindcon), Associação dos Trabalhadores Autônomos de Containers (Atac) e Associação dos Caminhoneiros Autônomos do Guarujá (Associajá), que atuam com o objetivo de dominação do mercado de transporte de contêineres vazios no …

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Publicado em 12/01/2016 - 8:59 am em | 0 comentários

Alckmin sanciona PL que cria Promotorias de Justiça Regionais

O governador de São Paulo Geraldo Alckmin sancionou o Projeto de Lei que cria Promotorias de Justiça Regionais, possibilitando maior abrangência da atuação dos limites geográficos de uma comarca. A cerimônia ocorreu ontem no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa.

“É uma visão moderna de federação. Todos os países desenvolvidos têm políticas públicas que extrapolam o limite do município, mas são menores do que o estado, ou seja, são regionalizadas e, também é importante para a desjudicialização”, disse o governador.…

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Publicado em 1/12/2015 - 8:49 am em | 0 comentários

Tribunal de Justiça de SP só recebe ações em formato digital

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anunciou que, no âmbito do projeto 100% Digital, agora, em todas as 331 comarcas do Estado, os novos processos serão recebidos apenas no formato digital, ou seja, não entra mais nenhuma ação em papel no Judiciário paulista. Todos os detalhes da iniciativa estão na revista “100% Digital”, distribuída no evento realizado no Salão do Júri do Palácio da Justiça, com a presença do presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini.

Os benefícios proporcionados pela digitalização são muitos. O chamado …

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