O governador de São Paulo Geraldo Alckmin sancionou o Projeto de Lei que cria Promotorias de Justiça Regionais, possibilitando maior abrangência da atuação dos limites geográficos de uma comarca. A cerimônia ocorreu ontem no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa.

“É uma visão moderna de federação. Todos os países desenvolvidos têm políticas públicas que extrapolam o limite do município, mas são menores do que o estado, ou seja, são regionalizadas e, também é importante para a desjudicialização”, disse o governador.

O …

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anunciou que, no âmbito do projeto 100% Digital, agora, em todas as 331 comarcas do Estado, os novos processos serão recebidos apenas no formato digital, ou seja, não entra mais nenhuma ação em papel no Judiciário paulista. Todos os detalhes da iniciativa estão na revista “100% Digital”, distribuída no evento realizado no Salão do Júri do Palácio da Justiça, com a presença do presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini.

Os benefícios proporcionados pela digitalização são muitos. O chamado …