PPP: Santos define prioridades

A modernização e gestão da infraestrutura do Terminal Rodoviário de Passageiros, a construção e gestão de estacionamentos públicos e a modernização e gestão da infraestrutura do sistema de iluminação pública foram definidas como prioridades pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público Privadas (PPPs) da prefeitura de Santos.

O anúncio foi feito em março, no auditório da Associação Comercial de Santos (ACS), local escolhido pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa para assinar os decretos nºs 7.066 e 7.067: enquanto o primeiro regulamenta a Lei nº 2.955/2013, referente às PPPs, o segundo institui a criação do Plano de PPPs, que estabelece projetos prioritários para seu desenvolvimento.

Para dar suporte econômico-financeiro e contábil aos contratos, a prefeitura contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Justificou o prefeito, ao falar a empresários presentes: “Regulamentamos a lei com a retaguarda da Fipe, por ser uma instituição renomada que tem o maior conhecimento técnico sobre PPPs, com projetos consistentes. Com seus estudos, ela vai mostrar a relevância dos temas para que possamos atrair parceiros importantes. As perspectivas econômicas no país não são favoráveis, mas o poder público precisa encontrar alternativas para atender a população da melhor maneira”.

O professor Denisard Alves, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), explicou que as PPPs concedem ganho para a sociedade, poder público e empresário, e são instrumento importante para os municípios realizarem seus projetos. Para ser firmada PPP, há valor mínimo de investimento de R$ 20 milhões. Outro instrumento que a prefeitura pretende utilizar é a Manifestação de Interesse Privado (MIP), por meio do qual empresa de qualquer atividade pode apresentar projeto para o município.