Causa mortis: “morte não natural…”
Parentes de pessoas mortas pela ditadura militar no Brasil poderão pedir nova versão da certidão de óbito nos cartórios de registro civil, devendo constar como causa mortis: “morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964”, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem, entre outras atribuições, a de regrar e fiscalizar o funcionamento dos cartórios que prestam serviço delegado pelo poder público.
A autenticidade se tornou um …