Edição 363 Abril 2025
Edição 363Abril 2025
Sexta, 23 De Maio De 2025
Editorias

Publicado na Edição 363 Abril 2025

Anistia impossível

Luiz Carlos Ferraz

O princípio está no artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, portanto, cláusulas pétreas – isto é, que não podem ser alteradas, nem mesmo por meio de Emenda Constitucional. Pois está expresso no inciso XLIV do referido artigo que “constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático” – ou seja, o tipo de crime e o modus operandi dos golpistas do fatídico 8 de janeiro de 2023. Nesta data, conforme amplamente divulgado, um grupo armado tentou subverter a ordem constitucional para dar um golpe de Estado contra o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Dito isso, no que se refere ao aspecto legal, está claro ao cidadão de boa-fé que é impossível prosperar qualquer pretensão de perdoar tais criminosos, ainda mais por meio de projeto de lei, como é articulado por parlamentares na Câmara Federal. Se o objetivo é reduzir a pena, o ordenamento jurídico já contempla dispositivos apropriados. Apesar disso, o esperneio pela anistia persistirá nos círculos políticos, ocupando espaço na mídia e redes sociais, enquanto os golpistas não forem exemplarmente punidos.

Publicado na Edição 362 Março 2025

A Carta resiste

Luiz Carlos Ferraz

Durante dois dias – o primeiro dos quais, no último 25 de março, data de sua primeira versão, há 200 anos – a Constituição Federal do Brasil em vigor, de 1988, demonstrou que resiste. Este vigor pode ser comemorado pelo cidadão durante a transmissão ao vivo das sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaram e aprovaram por unanimidade a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma organização criminosa que ousou usurpá-la, mediante um golpe de Estado contra o governo

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Publicado na Edição 361 Fevereiro 2025

Santuário ameaçado

Luiz Carlos Ferraz

Na esteira da balbúrdia ideológica exibida pelos políticos que conduzem o destino do povo, deve ser avaliada com cautela a defesa da exploração de petróleo na margem equatorial brasileira por setores progressistas da chamada esquerda, especialmente pela gritante semelhança com a posição do presidente norte-americano, quando incita seu país a continuar perfurando o solo em busca de petróleo, pouco se importando com ecossistemas onde pulsam a vida. No nosso caso, os riscos ambientais são extraordinários e envolvem uma extensa área que vai da costa do

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Publicado na Edição 360 Janeiro 2025

Conciliar vocações

Luiz Carlos Ferraz

A crise sanitária e ambiental que escancarou a precária condição do saneamento básico das cidades da Baixada Santista – que, em relação ao país, é modelo! – repercutiu de forma preocupante, seja mobilizando autoridades, em busca de uma solução paliativa, seja adoecendo milhares de moradores e visitantes na passagem do ano, o que congestionou as redes pública e privada de saúde. Em que pese o jogo de cena dos gestores públicos, que insistem em demonstrar surpresa com a situação, a verdade é que há décadas …

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Publicado na Edição 359 Dezembro 2024

Ainda estou aqui

Luiz Carlos Ferraz

Com a consciência de uma luta ainda maior – por homens e mulheres que simplesmente desapareceram durante a ditadura militar, conforme proposto pelo filme com o título acima –, registro, sem a mínima pretensão de fazer graça, que eu ainda estou aqui. Afinal, ao poder comemorar minha anistia política, concedida em 28 de novembro passado, na última sessão plenária do ano da Comissão da Anistia, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, está claro que escapei vivo da carnificina conduzida pelo regime de exceção.

Na

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Publicado na Edição 358 Novembro 2024

Nosso Jeca

“Deixei de ser um quarqué

Já não como mais angu

Hoje sou um coroné

Não sou mais Jeca Tatu”

(Mazzaropi)

Luiz Carlos Ferraz

Criado pelo escritor Monteiro Lobato (1882-1948) como a representação do atraso no campo e descrito pelo próprio autor como “funesto parasita da terra”, “homem baldio, inadaptável à civilização”, o personagem Jeca Tatu foi celebrizado por Amácio Mazzaropi, o popular Mazzaropi, fazendo do filme um clássico do cinema nacional. Quis o destino, ao contrário das pretensões literárias de Lobato, ao apresentar o trabalhador rural paulista como …

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Publicado na Edição 357 Outubro 2024

Entre a cruz…

Luiz Carlos Ferraz

A população de rua das cidades brasileiras até poderia ter esperança nos gestores eleitos – ou em disputa de segundo turno (com raríssimas exceções, como na capital paulista!) –, de que agora terão coragem para assumir o desafio e enfrentar o problema de forma honesta e definitiva. Porém, tudo indica não passar de mais um sonho, pois não se vislumbra no perfil de grande parte dos eleitos, assim como nos candidatos desta fase, que o povo pobre que vive nas ruas terá enfim políticas públicas …

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Publicado na Edição 356 Setembro 2024

Cadeirada fatal

Luiz Carlos Ferraz

Não só pelo tamanho de seu colégio eleitoral, de pouco mais de 8 milhões de eleitoras e eleitores, mas especialmente pela virulência na disputa entre os candidatos a prefeito, a capital paulista está no foco do pleito de 6 de outubro, quando estarão sendo escolhidos os prefeitos e vereadores dos próximos quatro anos em 5.569 municípios brasileiros. O nível baixou tanto na campanha deste ano que, com toda certeza, será lembrada pela cadeirada grotesca desferida pelo candidato José Luiz Datena (PSDB) – e que, conforme …

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Publicado na Edição 355 Agosto 2024

Decidir com liberdade

Luiz Carlos Ferraz

A propaganda eleitoral ao pleito de 6 de outubro, que escolherá prefeitos e seus vices e vereadores, iniciou oficialmente em 16 de agosto – ainda que há bom tempo, baseados na famigerada Lei de Gerson, os caciques partidários já tenham “colocado o time em campo”, como se diz na várzea. Nesta corrida antecipada por apresentar ideias e propostas aos eleitores, o clima na política brasileira não poderia ser outro, senão o que se viu nas últimas semanas, com a proliferação de notícias mentirosas, muitas das …

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Publicado na Edição 354 Julho 2024

Uh!, tererê!

Luiz Carlos Ferraz

Na esteira dos balanços que se divulgam, inevitavelmente, ao final do primeiro semestre do ano, para avaliar políticas, comemorar resultados e corrigir rotas, não é exagero afirmar, desprezado o discurso exacerbado da oposição, que o Brasil vai bem, obrigado! No âmbito financeiro, em meio às divergências políticas e reações incertas do mercado, a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 aponta aumenta de 2,11%, contra o crescimento de 2,9% em 2023. Pode parecer pouco, avaliam os analistas, mas para quem acompanha a evolução …

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Publicado na Edição 353 Junho 2024

Excrescências

Luiz Carlos Ferraz

Junho, sabe-se lá se por capricho dos astros, desde o início avisou que se manteria dramático para a população brasileira, não só em face à dolorosa e lenta recuperação da tragédia climática que se abateu sobre o Rio Grande do Sul, mas especialmente pela agenda política conduzida nos meandros do Congresso Nacional. Assim, logo no primeiro dia do mês o cidadão se viu ameaçado pela Proposta de Emenda Constitucional nº 3/2022, a famigerada PEC das Praias, cuja pretensão é subtrair da União os terrenos de …

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Publicado na Edição 352 Maio 2024

Irmão Caramelo

Luiz Carlos Ferraz

Entre tantas lições ensinadas na tragédia que assolou o Rio Grande do Sul, merece atenção aquela protagonizada pelos animais. Não aludo apenas ao drama de Caramelo, o cavalo que será eternizado como sinônimo de paciência e fé, mas de outros tantos bichos, anônimos, de diferentes espécies, cujo resgate projetou um alvissareiro avanço na solidariedade inerente à condição humana. Certo que o status dos animais, em lapsos temporais indeterminados, parece algumas vezes regredir – quando se avolumam as denúncias de maus-tratos e tráfico de espécies ameaçadas …

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Publicado na Edição 351 Abril 2024

Cuidados permanentes

Luiz Carlos Ferraz

Cada vez mais se fala, especialmente nas rodas políticas, em cuidar de pessoas, seja do idoso, ou da criança, ao se florear o discurso quase unânime sobre a necessidade de se formular uma política pública que ofereça cuidados à pessoa em situação de rua. Evidente que, numa sociedade mais justa, nem seria preciso pugnar por programas com esta finalidade, ainda mais neste ano eleitoral, quando propostas e promessas serão reapresentadas pelos candidatos, para serem esquecidas logo após o resultado das urnas. No litoral paulista não

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Publicado na Edição 350 Março 2024

Não foi Tabajara!

Ao que tudo indica (pelo andar da carruagem, diriam os mais afeitos à escrita antiga), a tentativa de golpe que a Polícia Federal apura vai deixando o termo “suposta” cada dia mais longe. É certo que faltam conclusões, e a estas devemos aguardar, mas o quadro atual vai se desenhando de forma politicamente desfavorável aos ex-inquilinos do Palácio do Planalto. A “tentativa Tabajara”, expressão que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou para desqualificar um suposto movimento contra a legalidade caiu no folclore. A

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Publicado na Edição 349 Fevereiro 2024

Pessoa idosa

Luiz Carlos Ferraz

Ainda que reduzida à sua relatividade, a certeza de que simplesmente nascemos, vivemos, morremos e poderemos renascer, faz com que após os 50 anos (ou um pouco mais, aos 60, idade a partir da qual há proteção legal estabelecida no Estatuto da Pessoa Idosa) sejam iniciados movimentos estratégicos sobre como se poderá tornar melhores os últimos dias, as últimas semanas… – apesar de que, normalmente, é imperioso reconhecer que o suspiro derradeiro independa da vontade da própria pessoa! Esta síntese, sendo aceita como verdade absoluta,

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Publicado na Edição 348 Janeiro 2024

Carta ao eleitor

Luiz Carlos Ferraz

Iniciado 2024 com a abertura da temporada de caça ao eleitor, neste ano será feita a escolha para os cargos de prefeito e seu vice e vereadores, sendo que nos 645 municípios do estado de São Paulo 34 milhões de pessoas estão aptas ao exercício do voto. O pleito está programado para 6 de outubro, em primeiro turno, e no caso de municípios com mais de 200 mil eleitores, cujo candidato ao cargo majoritário não tenha conquistado a maioria absoluta, haverá segundo turno em 27 …

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Publicado na Edição 347 Dezembro 2023

Milagres

Luiz Carlos Ferraz

Data Magna do calendário humano, não importa qual seja a condição ou circunstância, aquela que marca o nascimento de Jesus Cristo permanece no topo nos últimos séculos como a mais esperada, mais celebrada, mais amada… de todo o calendário gregoriano, acelerando um extraordinário movimento que envolve não só pessoas, mas empreendimentos, instituições, Estados, como se isto fosse possível (!) – numa teia de milagres que vão se esparramando e traz consigo a esperança do próximo. Nestes tempos de conflitos, clama-se, inevitavelmente, pela saúde do Papa

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Publicado na Edição 346 Novembro 2023

190

Luiz Carlos Ferraz

A sequência destes três números, 190, certamente está gravada no senso comum nacional para ser usada diante de uma ação criminosa e pedir socorro – e ainda que se disque 112 ou 911 (só valendo pelo celular), a ligação será redirecionada para a Central 190, o sistema que funciona 24 horas, de segunda a segunda, e aciona os serviços da Polícia Militar. Nestes tempos de insegurança pública, a ferramenta importa a todo e qualquer cidadão; e melhor só mesmo a presença física de um agente

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Publicado na Edição 345 Outubro 2023

Paz!

Luiz Carlos Ferraz

A diversidade de narrativas sobre o terrorismo, guerra, massacre… enfim, como o leitor queira denominar, que coloca em confronto o Estado de Israel e o movimento islamista palestino Hamas, é indicador irrefutável de como está distante a pacificação entre os diferentes povos e orientações religiosas que ocupam o chamado Oriente Médio, na Afro-Eurásia. Exemplo disso é o veto dos Estados Unidos à proposta brasileira no Conselho de Segurança da ONU, que pedia, entre outros pontos, a criação de um corredor de ajuda humanitária para Gaza. …

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Publicado na Edição 344 Setembro 2023

Ora, a história!

Luiz Carlos Ferraz

Movimento em constante evolução, o que se escreve sobre a história da nação brasileira exige de tempos em tempos uma revisão, para que se garanta uma educação honesta a nossas crianças, afastando do senso comum versões fantasiosas que se repetem ao longo dos anos – desde meados do século XIX, exatamente, quando Francisco Adolfo de Varnhagen tornou-se o primeiro a escrever uma história nacional brasileira. Poderia até ter sido uma obra de valor, não fosse Varnhagen, além de militar e diplomata, “grande defensor da colonização …

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