Enfrentar as mudanças climáticas…
Surpreendida pela sequência de ressacas que abalou a cidade no ano passado, com inúmeros prejuízos na Ponta da Praia, Santos pretende consolidar em 2017 – quando está completando seu 471º aniversário – a implantação de projeto para reduzir o impacto das forças da Natureza. Denominado Plano Municipal de Mudanças Climáticas (Pmmcs), a estratégia foi apresentada em dezembro, durante o seminário Soluções de Engenharia Imediatas e Definitivas para Proteção da Orla de Santos.
A iniciativa de Santos contempla uma série de ações, mobilizando várias secretarias e órgãos da Administração Municipal, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano. A Pasta é conduzida pelo novo secretário, Júlio Eduardo Simões, e, conforme o programa anunciado, a pretensão da Prefeitura neste ano é buscar um maior envolvimento da população e da sociedade civil organizada.
O Pmmcs aponta sete principais impactos das mudanças climáticas: erosão costeira, danos eventuais de parte da infraestrutura urbana, as interrupções de operações portuárias, prejuízos à mobilidade urbana e ao sistema de drenagem, aumento nas ações em áreas de risco, alterações nos ecossistemas naturais e aumento do nível do mar.
Em Santos, o impacto das mudanças climáticas é agravado com o processo de dragagem e aprofundamento do canal de navegação do Porto de Santos. Essa questão está sendo investigada pelo Ministério Público Federal, cujo procurador da República Antonio José Daloia também apura denúncias contra a dragagem em outro ponto do Porto, no Canal de Piaçaguera. Daloia aguarda informações da Cetesb, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, ligada ao governo paulista, e defende a suspensão do aprofundamento do canal de navegação, pois acredita que a erosão na Ponta da Praia ocorre em função do impacto ambiental desses serviços.
No âmbito do plano municipal, estas são as principais recomendações a serem desenvolvidas pela Administração Pública:
. Viabilização de instrumentos econômicos, financeiros e fiscais para a promoção dos objetivos, diretrizes, metas, ações e programas;
. Criação de uma Base de Dados sobre mudanças climáticas;
. Incentivo às iniciativas públicas e privadas para mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e adaptação às mudanças climáticas;
. Monitoramento de fatores de risco à saúde decorrentes das mudanças climáticas;
. Garantir participação da sociedade civil, ONGs e Universidades nos processos consultivos e deliberativos relacionados à mudança do clima;
. Criar metas de redução de emissão de GEE, com estratégias de mitigação e adaptação;
. Implantar monitoramento contínuo para prevenção de riscos em áreas costeiras;
. Otimização do aproveitamento e redução dos resíduos;
. Divulgação do tema por meio da informação transparente, científica e democrática;
. Fomentar a proteção e recuperação de ecossistemas naturais;
. Capacitar a população para enfrentar as situações de riscos;
. Introduzir medidas de eficiência energética, de recursos hídricos e ampliação de áreas verdes.
O plano municipal está em sintonia com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), instituto em maio de 2016 por meio da Portaria nº 150, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Elaborado pelo governo federal em colaboração com a sociedade civil, setor privado e governos estaduais, o PNA relaciona 11 setores prioritários, entre os quais as zonas costeiras. O objetivo é promover a redução da vulnerabilidade nacional à mudança do clima e realizar uma gestão do risco associada a esse fenômeno.
