Canal recebe denúncias contra sonegação e fraudes fiscais

A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) criou canal para denúncias de irregularidades ou ações contrárias à recuperação de créditos fiscais do estado de São Paulo: o Web Denúncia Patrimonial, que está disponível no site da instituição em www.dividaativa.pge.sp.gov.br

A ferramenta permite que a sociedade participe do combate a práticas relacionadas a fraudes fiscais, como a blindagem e a ocultação de patrimônio, contribuindo para que as receitas destinadas ao cumprimento de políticas públicas, como saúde, educação e segurança, cheguem aos cofres públicos. O combate a tais condutas também favorece o ambiente negocial e a concorrência leal entre as empresas.

O canal foca estas situações:

. Existência de bens de devedores do fisco estadual em nome de terceiros;

. Sucessão empresarial irregular;

. Sócios ocultos;

. Interposição fraudulenta de pessoas no quadro de sócios e administradores de empresas (“alaranjamento”);

. Criação de empresa de “fachada”;

. Atos de blindagem;

. Dilapidação ou ocultação patrimoniais;

. Ligação patrimonial de empresa devedora com outra empresa economicamente saudável;

. Existência de grupo econômico de fato;

. Qualquer tentativa de inviabilização da recuperação do crédito tributário, inclusive a indicação de empresas e profissionais liberais dedicados a facilitar ou viabilizar, direta ou indiretamente, tais condutas;

. Prática de atos ilícitos e contrários à Administração Tributária;

. Qualquer outra informação relevante que demonstre esvaziamento patrimonial de devedores fiscais.