Digitalizar a Junta Comercial

Alberto Murray Neto

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) é a mais movimentada do país. A Lei Complementar nº 1.187/2012, que transformou o órgão em autarquia, deu a ela orçamento próprio. E, com isso, passou a ter recursos para cumprir com eficácia suas atribuições legais.

Hoje, o maior desafio da Jucesp é torná-la 100% digital. É certo que a digitalização progrediu bastante. Mas não o suficiente, de tal forma que vários procedimentos ainda requerem papel. Isso precisa mudar.

Várias Juntas Comerciais do Brasil, menores e com menos recursos do que a de São Paulo, já são integralmente digitalizadas. Por elas, não circulam mais papéis físicos. Além de contribuir com o meio ambiente, facilita enormemente a vida dos usuários.

São Paulo tem que seguir, como prioridade absoluta, o caminho da digitalização total. Por isso deve ser dada atenção especial à área de tecnologia de informação da Jucesp. Devem ocupar esses cargos pessoas que verdadeiramente entendam do assunto, que militam no setor da tecnologia de informação e que possam, ao mesmo tempo, compreender as questões jurídicas demandas pela lei para registros de atos societários.

É preciso que, em curto espaço de tempo, os usuários da Jucesp possam, pelos seus terminais de computadores, pelos tablets e pelos celulares, registrar todos os atos societários, sem exceção.

Isso facilitará a vida dos usuários, trará economia significativa aos cofres do Estado, desburocratizará o processo de constituição de novas empresas, promovendo importante desenvolvimento econômico no estado.

Por isso, a Jucesp deve, rapidamente, centrar suas energias para digitalizar integralmente todos os seus procedimentos. O governo digital é o caminho a ser perseguido.

Alberto Murray Neto é advogado de Murray – Advogados, PLG International Lawyers, Haddock Offices, Alameda Santos, 2.326, 12º andar, São Paulo/SP, (11) 3132.9400, website www.murray.adv.br