A polêmica terceirização

Gelcy Bueno

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 8 de abril, por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do Projeto de Lei nº 4.330/2004, que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, sem distinção entre atividade-meio ou atividade-fim. Aliás, esse é um dos pontos polêmicos do projeto e o que mais tem sido debatido nos últimos anos.

Entende-se como atividade-meio aquela que não é inerente ao objetivo principal da empresa, trata-se de serviço necessário, mas que não tem relação direta com a atividade principal da empresa, ou seja, é um serviço não essencial, e como atividade-fim aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, a sua destinação, o seu empreendimento, normalmente expresso no contrato social. A nova lei, se aprovada como sugerida, abrirá as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, a contratação de terceirizados para atividades-fim é vedada pela Súmula 331 do TST.

Os opositores do projeto, dentre eles, entidades de trabalhadores, auditores fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas, afirmam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade, e argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.

De outro lado, os defensores do projeto afirmam, categoricamente, que a lei será um grande avanço na regulamentação trabalhista, já que irá normatizar a situação de muitos trabalhadores que hoje estão em condição irregular ou desempregados. Segundo esta corrente, esses profissionais poderão entrar no mercado formal e a empresa ganha por contratar uma mão de obra mais especializada.

O PL da terceirização, como é chamado o projeto recém aprovado no plenário da Câmara, voltará a ser debatido nas próximas semanas, quando os deputados apreciarão destaques e sugestões de alteração ao projeto que depois deve seguir para votação no Senado.

Por se tratar de projeto em que se discutem mudanças que poderão, segundo os especialistas, atingir em cheio os direitos adquiridos pelos trabalhadores e, inclusive, com perdas salariais que poderão comprometer a saúde financeira do país, acredita-se que muitas discussões ainda estão por vir o que demandará um longo tempo até que a nova lei seja sancionada pela Presidência da República.

Gelcy Bueno é advogada do escritório Murray – Advogados, de São Paulo.