Santos estabelece novas regras para movimentar o Centro Histórico

O prefeito Rogério Santos assinou ontem decreto que institui o Happy Centro, que regulariza a realização de atividades culturais por bares e restaurantes no Centro Histórico de Santos e em áreas dos Bairros Valongo, Chinês e Vila Nova. Com a legislação, atividades artísticas, culturais e turísticas poderão ser realizadas em espaços adjacentes aos estabelecimentos, nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, no período das 17 às 2 horas; e nos domingos, das 17h à meia-noite.

A assinatura ocorreu durante a primeira edição do Café com Prefeito, realizado no Paço. O programa foi criado para ampliar o diálogo da Administração com a população, e que, em sua estreia, convidou comerciantes e empresários do Centro Histórico. Para o prefeito, a iniciativa é mais um passo importante na revitalização do Centro Histórico: “Se o comércio não estiver aberto, não funciona. Os bares e restaurantes fazendo as suas atividades culturais agregam valor, trazem gente para o Centro. Quando você traz movimento para a região, traz também a sensação de segurança. Isso só reforça a nossa intenção de trazer a moradia para o Centro Histórico, que já tem estrutura, já tem iluminação, já tem câmeras de segurança, já tem tudo. O que é necessário é a revitalização e a reestruturação”.

Para participar, o estabelecimento deve protocolar requerimento com pelo menos 30 dias de antecedência no Poupatempo. Serão exigidos o alvará de funcionamento, documentos do representante legal e um plano de trabalho detalhado descrevendo as atividades. Será obrigatória a contratação de, no mínimo, um segurança, com a exigência aumentando de maneira proporcional ao público estimado.

São permitidas estruturas praticáveis de até meio metro, como mesas e equipamentos de som e iluminação. A montagem de palcos e demais estruturas metálicas é proibida. Também não é permitida a cobrança de ingressos e nem o uso de artefatos pirotécnicos.

O permissionário será responsável pela reparação de eventuais danos à área utilizada e pelo fornecimento de energia elétrica, água, saneamento e limpeza pós-evento. O termo de permissão tem validade de um ano, renovável até o máximo de cinco anos. O descumprimento das normas pode levar à rescisão da permissão, sem direito à indenização.

Para administrar as solicitações do Happy Centro, o decreto cria uma comissão municipal que será coordenada pela Secretaria Municipal de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, com membros das secretarias de Cultura, de Segurança, de Finanças e Gestão; de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; da Ouvidoria e Controle; das Prefeituras Regionais e da CET – Santos.

A comissão é responsável pela análise, aprovação e acompanhamento das solicitações, podendo indeferir pedidos em desconformidade, permitindo regularização em prazo mínimo de três dias úteis. Todas as decisões do órgão serão publicadas no Diário Oficial do Município e, em caso de rejeição, cabe pedido de reconsideração mediante apresentação de novos elementos, no prazo de cinco dias úteis.

O Happy Centro não poderá se sobrepor a eventos de interesse público. Neste caso, a Comissão pode suspender temporariamente as atividades. A CET-Santos tem poder de veto caso a atividade prejudique a circulação ou segurança de veículos e pedestres.

CAFÉ COM PREFEITO – A reunião com os comerciantes do Centro Histórico fez parte de uma novidade da Prefeitura de Santos. Capitaneado pela Secretaria de Comunicação e Economia Criativa (Secom), o Café com Prefeito não ficará restrito ao encontro com comerciantes.

A titular da Secom, Selley Storino, explica que a ideia é abrir mais um canal de comunicação com a população: “O café é uma marca da nossa cidade, mas também é um pretexto para conversar com alguém. Nós vamos organizar por temáticas e fazer encontros onde o prefeito vai tirar dúvidas, compartilhar projetos e programas e expor as iniciativas da Prefeitura”.

O prefeito acrescentou: “Vamos ouvir os setores que nos procuram para que possamos construir juntos novos projetos. Começar com os comerciantes do Centro é algo simbólico, porque a gente vem tratando desse tema ao longo do tempo. Mas a intenção é abordar vários setores de todas as regiões da cidade”. A previsão é que ocorram dois encontros mensais. Interessados em participar das próximas edições podem se inscrever em www.santos.sp.gov.br/cafecomprefeito