Moradores de Santos podem dar sugestões ao novo Código de Posturas

A Prefeitura de Santos vai receber nos próximos 30 dias sugestões de munícipes para alterações do Código de Posturas da cidade. A participação pode ser feita no link de colaborações, em www.santos.sp.gov.br/?q=webform/sugestao-codigo-de-posturas, bastando informar nome e CPF, antes de encaminhar a sugestão.

Promulgada em 1868 pelo então prefeito Sílvio Fernandes Lopes, a Lei nº 3.531 foi criada para instituir as “normas disciplinadoras da higiene pública, do bem-estar público, das instalações elétricas e mecânicas, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços”. Passados mais de 50 anos, muitos pontos desta legislação não refletem mais a realidade da sociedade. Alguns itens perderam o sentido, como a proibição de uso de pijamas em corredores de hotéis ou o registro de ascensorista na Prefeitura.

Presidente do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) criado para modernizar o Código de Posturas, o secretário de Gabinete do Prefeito, Rafael Oliva, destaca que esta é a primeira revisão completa desta lei: “A criação deste espaço no Santos Portal é uma forma de dar maior transparência ao processo, a partir das sugestões dos moradores, tornando a atualização mais democrática. Já estamos recebendo opiniões de diversos setores da sociedade, como Ministério Público, comércio, construção civil e outros”.