Lula anuncia comitê para adoção de medidas de proteção da economia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, para adoção de medidas de proteção da economia brasileira. O grupo será criado por meio do decreto de regulamentação da Lei nº 15.122/25, conhecida como Lei de Reciprocidade Econômica. A primeira reunião do comitê será realizada hoje, às 10 horas, com setores da indústria. Ainda hoje, o comitê promoverá segunda reunião com o setor do agro.

O comitê é presidido pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e será composto pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Ministério das Relações Exteriores), e Fernando Haddad (Ministério da Fazenda). Outros ministros poderão ser chamados para reuniões temáticas do comitê.

Como primeira missão, o comitê tem o objetivo de ouvir os setores empresariais para detectar as implicações do anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil, a partir do dia 1º de agosto.

O vice-presidente Geraldo Alckmin realizou, no dia 6 de março, reunião, por meio de videoconferência, com o secretário de Comércio do governo norte-americano, Howard Lutnick, e o representante de Comércio, embaixador Jamieson Greer, estabelecendo, a partir daquela data, canal de diálogo para abordar a pauta do comércio bilateral e as políticas tarifárias dos EUA.

Esse canal foi a base das negociações que também envolveram o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e as equipes técnicas do MDIC e do MRE. O vice-presidente tem ressaltado que a intenção do governo brasileiro é manter o diálogo com o governo dos Estados Unidos para reforçar a complementariedade econômica entre os países, fortalecer nossas empresas e contribuir para as boas práticas comerciais entre os dois países.

Desde o anúncio do governo norte-americano das primeiras tarifas, governo federal e Congresso Nacional vêm atuando conjuntamente para buscar instrumentos legais para defender os interesses da economia brasileira. Em abril, o Senado aprovou, por unanimidade, e a Câmara, por votação simbólica, o PL 2088/2023 da Lei de Reciprocidade Econômica.