Jair Bolsonaro e sete aliados são condenados por tentativa de golpe
O ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder, e mais sete aliados do núcleo crucial da trama golpista que culminou com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2022, foram condenados hoje pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos. Com Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Os oito foram julgados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Ramagem, cuja eleição para a Câmara Federal suspendeu os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Relator da Ação Penal 2668, o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar, na terça-feira, 9. Favorável à condenação dos oito, Moraes enfatizou que todas as acusações feitas pela Procuradoria Geral da União (PGR) foram comprovadas, atribuindo a Bolsonaro a posição de chefe da organização criminosa. Segundo a votar, também na terça-feira, o ministro Flávio Dino acompanhou Moraes na condenação, ponderando em relação às penas de cada réu que Paulo Sérgio, Augusto Heleno e Ramagem tiveram participação de menor importância.
O julgamento foi retomado ontem, com voto divergente do ministro Luiz Fux, que, com exceção de Cid, absolveu os demais denunciados. Na sequência, votaram os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que seguiram o voto do relator, com o resultado de 4 votos a 1 pela condenação dos réus.
Finalmente, os ministros discutiram a dosimetria das penas, com o relator iniciando com a pena do colaborador Cid, depois do líder Bolsonaro e os demais condenados, de acordo com a ordem decrescente das sanções – e colhendo o voto dos ministros a cada réu: o delator Cid teve reconhecidos os benefícios do acordo de delação premiada e recebeu pena de 2 anos de reclusão no regime aberto. Bolsonaro, pela liderança, 27 anos e 3 meses, mais pena pecuniária de 124 dias-multa (cada no valor de 1 salário-mínimo); Braga Netto, 26 anos, mais 100 dias-multa; Anderson Torres, 24 anos, mais 100 dias-multa; Almir Garnier, 24 anos, mais 100 dias-multa; Augusto Heleno, 21 anos, mais 84 dias-multa; Paulo Sérgio, 19 anos, mais 84 dias-multa; e Ramagem, 16 anos, 1 mês e 15 dias, mais 50 dias-multa.
Como efeito da pena, Ramagem perde o mandato de deputado federal, assim como ele e Anderson Torres perdem o cargo público; e todos os condenados se tornam inelegíveis pelo prazo de oito anos. Também como efeito da pena, assim que o acórdão do STF transitar em julgado, deverá ser oficiado ao Superior Tribunal Militar (STM), para que se aplique a lei sobre as condenações de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio e Garnier.
