Contribuintes do IPTU poderão ter envio do boleto suspenso

Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Santos, cujos respectivos números de CPF (para pessoas físicas) ou CNPJ (jurídicas) não constam no carnê do tributo, precisam realizar até o início de outubro a atualização cadastral junto à Prefeitura. Na cidade estima-se que sejam atingidos cerca de 47.808 contribuintes.

A medida atende decisão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que não permite mais boletos sem registro. Quem não atualizar os dados receberá apenas uma notificação do imposto e precisará imprimir o boleto bancário pela internet.

Outra dificuldade será o pagamento do tributo, que somente poderá ser feito nas agências conveniadas da Prefeitura (em fase de definição para o próximo exercício) e por meio dos caixas eletrônicos ou serviços bankline, pela internet, destas instituições, não sendo aceito diretamente na boca do caixa das agências.

Atualmente, o convênio da administração de Santos é com o Banco do Brasil, mas os boletos podem ser pagos em todos os bancos do sistema financeiro nacional, além de casas lotéricas.

A atualização cadastral para o recebimento do IPTU 2017 está informada no carnê do atual exercício. Para isso, é preciso acessar o site www.santos.sp.gov.br, link “Cidadão” ou “Empresa” e, em seguida, “Atualização Cadastral”. Também é necessário informar o número da inscrição imobiliária e o código de acesso (indicados no boleto).

Caso tenha havido alteração de propriedade ou haja ausência do CPF ou CNPJ no carnê atual, o contribuinte deverá anexar arquivos do documento que comprove a titularidade do imóvel, além do CPF, RG e espelho do IPTU. Outra opção é enviar as cópias ao Poupatempo, na Rua João Pessoa, 246, CEP 11013-003, a/c Departamento de Administração Tributária – Sefin.