Excrescências

Luiz Carlos Ferraz

Junho, sabe-se lá se por capricho dos astros, desde o início avisou que se manteria dramático para a população brasileira, não só em face à dolorosa e lenta recuperação da tragédia climática que se abateu sobre o Rio Grande do Sul, mas especialmente pela agenda política conduzida nos meandros do Congresso Nacional. Assim, logo no primeiro dia do mês o cidadão se viu ameaçado pela Proposta de Emenda Constitucional nº 3/2022, a famigerada PEC das Praias, cuja pretensão é subtrair da União os terrenos de marinha e seus acrescidos, o que na prática significa algo como a privatização do litoral brasileiro e sua entrega à especulação imobiliária. Sórdida sob qualquer ângulo de vista, a pretensa mudança do texto constitucional limita o direito de ir e vir do cidadão, assim como demonstra a falta de compromisso do legislador com a proteção do meio ambiente e o democrático uso do bem público. Não bastasse a perda de tempo com tal excrescência, eis que surge o Projeto de Lei nº 1904/2024, conhecido como PL Antiaborto por Estupro, que modifica o Código Penal e equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio – o que subverte o sistema e, caso adotado, pode causar o absurdo de a vítima, classificada agora como homicida, ter pena muito maior que o estuprador, o verdadeiro criminoso. Ainda que tais temas só tenham vindo à baila em meio a manobras fracassadas da oposição ao governo federal, o movimento no âmbito municipal é importante, pois possibilita que se revelem as vozes que compartilham tais visões – ainda mais neste momento em que pré-candidatos e pré-candidatas se alvoroçam para concorrer às eleições municipais de 6 de outubro, em 1º turno, e, caso necessário, 2º turno, em 27 de outubro. Que deem a cara a tapa, portanto.