Em decisão histórica publicada sexta-feira, o Tribunal de Apelação inglês aceitou jurisdição para ouvir demandas relacionadas ao desastre da barragem do Fundão, em Mariana/MG. A ação, que é movida pelo escritório de advocacia internacional Pgmbm contra as empresas administradoras da mineradora anglo-australiana BHP, deve seguir agora para a fase de mérito, em que será determinada a responsabilidade das empresas sobre os danos causados pelo desastre.

Numa das maiores ações coletivas da história dos tribunais britânicos, o Pgmbm busca reparação integral pelas perdas sofridas por seus clientes por conta …

Peruíbe, na Região Metropolitana da Baixada Santista, foi condenado a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil por desvirtuamento dos contratos de estágio e não pagamento de bolsas-auxílio aos estagiários que atuam nos departamentos da Prefeitura. O valor será revertido a fundo destinado à reconstituição dos bens lesados ou a projetos, instituições ou órgãos públicos de Peruíbe, a serem indicados no momento da liquidação da sentença.

A sentença proferida pela Vara do Trabalho de Itanhaém determina que a municipalidade deve cumprir, no prazo …

A Justiça do Guarujá recebeu denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) contra 11 pessoas acusadas de integrarem associação criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica.

Segundo foi apurado nas investigações realizadas pelo Gaeco, os denunciados estão vinculados ao Sindicato dos Transportadores Autônomos de Containers de Guarujá, Santos e Região (Sindcon), Associação dos Trabalhadores Autônomos de Containers (Atac) e Associação dos Caminhoneiros Autônomos do Guarujá (Associajá), que atuam com o objetivo de dominação do mercado de transporte de contêineres vazios no …