Canudos plásticos estão proibidos em SP
O fornecimento de canudos confeccionados em material plástico está proibido no estado de São Paulo em estabelecimentos comerciais, como hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros. A orientação é que sejam substituídos por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material. As multas variam: na primeira autuação será de 20 Unidades Fiscais do Estado do São Paulo (Ufesp), R$ 530,60, e a cada reincidência o valor será dobrado, podendo alcançar 200 Ufesps, ou R$ 5.306.
Para combater a violência contra a mulher, o governo de São Paulo, por meio Fundo Social, lançou o site SOS Mulher, em www.sosmulher.sp.gov.br, que disponibiliza vídeos com orientações para que as mulheres saibam reconhecer, evitar e combater as principais formas de violência listadas na Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, além de endereços e telefones das delegacias da mulher, hospitais e defensorias públicas do Estado.
Núcleo Regional de Santos do Procon-SP autuou em outubro a unidade da rede de cinemas Cinemark, no Bairro Aparecida, em Santos, por não dar atendimento preferencial a uma consumidora idosa, uma vez que realizava o atendimento por ordem de chegada. O cinema também não mantinha exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à disposição dos clientes e não informava previamente os preços dos ingressos para as sessões dos filmes em cartaz. Após processo administrativo, a empresa será multada com base no CDC.
Mulheres, idosos e pessoas com deficiências já podem desembarcar, no período das 22 às 5 horas, fora do ponto oficial de parada dos ônibus que fazem o transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo. Principal objetivo é melhorar a segurança e reduzir o risco a que o usuário é submetido, permitindo que fique mais próximo de seu destino.
Legião da Boa Vontade promove a sua tradicional campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia, para angariar alimentos para compor as cestas que serão entregues a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social nas cinco regiões brasileiras. Neste ano, a meta é entregar mais de 40 mil cestas. Para ajudar acesse www.lbv.org
CARTAS para esta coluna: Jornal Perspectiva, Consumidor & Cidadania, e-mail: redacao@jornalperspectiva.com.br
