Edição 275Dezembro 2017
Sábado, 16 De Dezembro De 2017
Editorias

Publicado na Edição 270 Julho 2017

Estratégias…

Luiz Carlos Ferraz

A desfaçatez… não, desfaçatez, não. A cara de pau de políticos e integrantes do Executivo federal é espantosa, notadamente daqueles que estão mais no foco da mídia, em meio a denúncias de corrupção. Esse tipo de gente parece não ter escrúpulos, quando questionada pela Imprensa sobre o motivo desta ou daquela medida ou qual é a estratégia para driblar uma norma ou esfolar a ética. Foi assim quando se revelou o esforço explícito do governo em conquistar os votos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mediante a troca de seus integrantes, para não aprovar o parecer do relator, pela continuidade do processo de impeachment do presidente Michel Temer. Alguns dias depois, ao preparar o país para o inevitável aumento da carga fiscal sobre os combustíveis, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, conjeturou que os tributos preferidos seriam o PIS e o Cofins (e foram!), pois o reajuste poderia ser feito mediante decreto; querendo deixar claro que o objetivo era fugir do processo legislativo, enfim do viciado processo democrático brasileiro, pois teria que dispor de cargos e liberar emendas parlamentares para convencer o Congresso. Meirelles não tergiversou: a sociedade vai engolir uma maior carga tributária via decreto! Faz lembrar o tempo da “Redentora”, que era caracterizado, entre outras coisas, pelo uso e abuso de famigerados decretos-lei e atos institucionais , que podiam tudo, como extinguir partidos, fechar o Congresso, calar a boca de quem quer que fosse. A Constituição de 88 tratou de eliminar tais excrescências, mas criou a Medida Provisória, cuja edição ocorre livremente pelo presidente, precisando apenas alegar relevância e urgência. A MP tem força de lei e passa a vigorar imediatamente, perdendo a eficácia caso não seja convertida em lei pelo Congresso em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado uma vez. Este ano já foram editadas mais de 20 MPs, em 2016 foram 56. Vergonha!