Santos prorroga cadastro de imóveis da região Central para criação de moradias
A Prefeitura de Santos e a Companhia de Habitação da Baixada Santista (Cohab Santista) prorrogaram até 15 de julho o cadastramento de imóveis da região central. A adesão voluntária seguirá para proprietários de lotes, casas e prédios dos bairros do Centro, Valongo, Chinês, Paquetá, Vila Nova e Vila Mathias, os quais poderão receber investimentos em projetos para criação de moradias.
O cadastro, que teve início em 17 de maio, resultou, até o momento, na abertura de 13 processos de inscrição de imóveis. “Temos recebido um retorno positivo da proposta e a prorrogação visa permitir, principalmente, a inclusão de imóveis com mais de um proprietário e que necessitam de entendimento entre as partes para a adesão”, explica o secretário municipal de Planejamento e Inovação, Fábio Ferraz.
O mapeamento dos imóveis disponíveis servirá para a definição dos projetos para a construção de moradias de interesse social e de mercado popular, visando implementar as primeiras parcerias público-privadas (PPPs) da cidade na área da habitação, conforme previsto na Lei Complementar n° 1.083/2019.
A proposta é que sejam desenvolvidos empreendimentos habitacionais em prédios já estruturados, após reforma e adaptações no modelo “retrofit”, ou com novas estruturas, respeitando as normas de preservação e construção previstas na legislação municipal. A atração de moradores irá contribuir para a revitalização da região Central, que está recebendo diversos investimentos públicos, como a chegada do Veículo Leve sobre Trilho (VLT) e a reforma do Mercado Municipal.
A adesão ao cadastramento pode ser feita no link https://egov.santos.sp.gov.br/aberturaprocessos/ No endereço eletrônico é preciso informar dados pessoais e anexar digitalmente matrícula e certidão de valor venal do imóvel. Também é necessário assinar termo de cientificação de que os imóveis passarão por inspeções para possível seleção e utilização em empreendimentos habitacionais. Mais informações podem ser obtidas por e-mail ppphabitacao@cohabsantista.com.br ou telefone (13) 3211.8518.
