Oficina abordará revisão do Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação de Solo

Com objetivo de garantir maior participação dos munícipes no processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), a prefeitura de Santos promove na terça-feira, 10, às 18 horas, a quinta e última oficina preparatória do ano. O encontro é aberto ao público e será realizado no Centro Esportivo M. Nascimento Júnior, na Rua João Fracarolli, s/nº, Santa Maria, na Zona Noroeste.

O evento é organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e objetiva aproximar a sociedade civil com o conteúdo dessas leis. Os participantes vão conhecer conceitos como ordenação territorial, áreas de expansão urbana, áreas de proteção ambiental, ordenação territorial, zonas de interesse social, macroáreas e macrozonas.

Após o encontro, o diagnóstico e as minutas do plano e da lei com as propostas do Executivo serão disponibilizados para consulta e contribuições, as quais poderão ser encaminhadas até 22 de outubro pelo portal www.santos.sp.gov.br/renovasantos No endereço eletrônico também é possível consultar todo o cronograma e documentos a respeito do tema.

O Plano Diretor é um projeto técnico que ordena o desenvolvimento e crescimento urbano, levando em consideração os aspectos territoriais da cidade. De acordo com a lei orgânica municipal, artigo 139, este documento precisa ser revisto no primeiro ano de mandato do prefeito.

Já a Lei de Uso e Ocupação do Solo regulamenta a forma como a cidade será ocupada, indicando quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação. Também estabelece quais atividades podem ser desenvolvidas em cada local.

As oficinas fazem parte do processo inicial. Após este período, serão realizadas cinco audiências públicas de apresentação e discussão das minutas, uma em cada macrozona da cidade. Após os debates públicos, o projeto de lei ainda passa pela aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e é apresentado em nova audiência pública devolutiva. Só então a redação final é feita e encaminhada para aprovação na Câmara de vereadores.

Este é o cronograma:

26/08 – Publicação Minuta LUOS e Plano Diretor

14/10 – Audiência Zona Leste

15/10 – Audiência Centro

18/10 – Audiência Área Continental

19/10 – Audiência Morros

20/10 – Audiência Zona Noroeste

22/10 – Limite de Contribuições

26/10 – Audiência Devolutiva Centro

27/10 – Audiência Devolutiva Zona Noroeste