Nova plataforma facilita obtenção de alvará de funcionamento em Santos
A Sala do Empreendedor Santista (Sempre) instituiu uma nova plataforma que simplifica o trâmite para a obtenção do alvará inicial ou alteração de atividade (CNAE – Classificação Nacional das Atividades Econômicas), endereço e tipo jurídico. A principal mudança está na forma como toda essa documentação é entregue. Antes, era necessário juntar toda a documentação e enviar por e-mail. Agora, tudo é feito na própria página da Sempre, em www.santos.sp.gov.br/?q=portal/sala-do-empreendedor, no link Solicitar Protocolo.
De 10 de janeiro, quando os pedidos de alvará, transferência de local e alteração de atividade passaram a ser feitos pela plataforma, até 11 de março, mais de 2.400 mil solicitações já foram realizadas.
A chefe da Sala do Empreendedor, Walquíria Gonzalez, explica que a nova plataforma de envio de documentos foi implantada para evitar o deslocamento do munícipe: “Hoje tudo pode ser feito a distância, de maneira mais rápida, prática e segura”.
A primeira parte de todo esse processo é saber qual o tipo de empresa que se quer abrir e pesquisar no site quais os documentos necessários de acordo com o tipo de empresa e como essa atividade vai ser exercida, ou seja, se de forma estabelecida (espaço físico para receber clientes) ou como ponto de referência (quando a atividade não é exercida no local). Outros documentos tais como CNPJ, Ccmei, contrato social (dependendo do tipo de negócio a ser aberto), contrato de locação ou propriedade do imóvel (se for estabelecido), comprovante de residência e RG/CPF ou CNH fazem parte da lista.
Após o envio dos documentos, eles serão analisados e, se tudo estiver correto, será aberto um processo e o número desse processo será enviado para o e-mail cadastrado pelo requerente, para acompanhar o andamento da solicitação. Caso esteja faltando algum documento, essa pendência vai aparecer na própria plataforma, sendo indicada qual é. “É só fazer o acompanhamento através do link ‘Acompanhar solicitação – Resolver pendências’ (https://egov.santos.sp.gov.br/tribusweb/Solicitacao/Acompanhamento/Principal). Assim que os documentos forem corrigidos, é só enviar neste mesmo sistema”, explica Walquíria.
Uma das etapas que gera dúvidas no preenchimento, de acordo com a Sempre, é o Requerimento de Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM), no item ‘Nº de Inscrição Municipal’. Esse item, para aqueles que estão requerendo abertura de empresa pela primeira vez, não é de preenchimento obrigatório. “Esse é o número que o empreendedor está solicitando para nós, ou seja, o requerente ainda não tem essa informação e deve deixar esse quadro em branco”.
Outro item que não precisa ser preenchido, de acordo com Walquíria, é o Código CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). A tabela Dados do Contador só deverá ser preenchida se o profissional estiver envolvido na ação.
Criada em 2014, a Sala do Empreendedor Santista já registrou quase 39 mil aberturas de empresas. Funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, na Rua Dom Pedro, 25, térreo, Centro Histórico. Dúvidas e informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3201.5283.
