Edição 356 Setembro 2024
Edição 356Setembro 2024
Quinta, 03 De Outubro De 2024
Editorias

Publicado em 2/01/2023 - 7:10 am em | 0 comentários

Divulgação

No primeiro dia, Lula cumpre promessas e revoga decretos de Bolsonaro

Entre as medidas, novo governo restringe acesso a armas

No primeiro dia, Lula cumpre promessas e revoga decretos de Bolsonaro

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou ontem, no primeiro dia de governo, medidas provisórias e decretos que honram compromissos assumidos durante o período eleitoral. Nos atos normativos, Lula inicia a reestruturação da política de controle de armas, garante o pagamento dos R$ 600 para famílias necessitadas, define a estrutura da Presidência da República e dos ministérios e o combate ao crime ambiental, entre outros.

Por meio da edição de medida provisória, o presidente garante o pagamento de R$ 600 para todas as mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do programa de transferência de renda vigente no país. Trata-se da primeira medida de enfrentamento à fome e à miséria no Brasil. Lula também prorrogou, por mais 60 dias, a isenção de tributos federais nos combustíveis.

A estrutura da Presidência da República e os 37 ministérios que compõe o governo, sem a criação de cargos públicos, inauguram uma nova gestão na Administração Pública Federal, que busca mais eficiência. Os órgãos compartilharão estruturas administrativas, como recursos humanos e contratos, por exemplo, permitindo que as Pastas se concentrem na elaboração e implementação de políticas públicas.

O presidente Lula assinou decreto que dá início ao processo de reestruturação da política de controle de armas no país. Com o objetivo de ampliar a segurança da população brasileira, o decreto reduz o acesso às armas e munições e suspende o registro de novas armas de uso restrito de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Também suspende as autorizações de novos clubes de tiro até a edição de nova regulamentação.

O decreto condiciona a autorização de porte de arma à comprovação da necessidade; atualmente, bastava uma simples declaração. E determina o recadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, em 60 dias, de todas as armas adquiridas a partir da edição do Decreto n° 9.785, de 2019.

Entre as restrições estabelecidas pelo decreto assinado por Lula estão a proibição do transporte de arma municiada, a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos e a redução de seis para três na quantidade de armas para o cidadão comum, entre outras. Pelo decreto, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Na solenidade no Palácio do Planalto, o presidente da República assinou decreto que reestabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros, recuperando o protagonismo do Ibama. Dessa maneira, Lula marca a retomada do compromisso brasileiro com a agenda climática global.

Por meio de despacho, o presidente determinou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que apresente, em 45 dias, uma proposta de nova regulamentação para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Em outro decreto assinado ontem, Lula reestabelece o Fundo Amazônia e viabiliza a utilização de R$ 3,3 bilhões em doações internacionais para combater o crime ambiental na Amazônia.

Também por meio de decreto, o presidente revoga medida do governo anterior que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.

Com a edição de dois decretos, o presidente Lula revoga normas impeditivas, criadas pelo governo Bolsonaro, como o decreto que segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva, e o decreto que criou barreiras para a participação social na discussão e elaboração de políticas públicas.

O presidente também assinou um despacho determinando que a Controladoria-Geral da União reavalie, no prazo de 30 dias, as inúmeras decisões do ex-presidente que impuseram sigilo indevido sobre documentos e informações da Administração Pública.

Lula determinou aos ministros e às ministras que encaminhem propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Petrobras, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), entre outras.

Em homenagem à memória de Diogo Santana, ativista pelos movimentos sociais, o presidente determinou que a Secretaria Geral elabore uma proposta de recriação do Pró-Catadores, programa que fomenta e incentiva as atividades desenvolvidas pelos catadores de materiais recicláveis no país.

Confira abaixo os ministérios que compõem o governo:

• Advocacia-Geral da União

• Casa Civil da Presidência da República

• Controladoria-Geral da União

• Gabinete de Segurança Institucional

• Gabinete do Presidente da República

• Ministério da Agricultura e Pecuária

• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

• Ministério da Cultura

• Ministério da Defesa

• Ministério da Educação

• Ministério da Fazenda

• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

• Ministério da Igualdade Racial

• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

• Ministério da Justiça e Segurança Pública

• Ministério da Pesca e Aquicultura

• Ministério da Previdência Social

• Ministério da Saúde

• Ministério das Cidades

• Ministério das Comunicações

• Ministério das Mulheres

• Ministério das Relações Exteriores

• Ministério de Minas e Energia

• Ministério de Portos e Aeroportos

• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

• Ministério do Esporte

• Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

• Ministério do Planejamento e Orçamento

• Ministério do Trabalho e Emprego

• Ministério do Turismo

• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

• Ministério dos Povos Indígenas

• Ministério dos Transportes

• Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

• Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República

• Secretaria-Geral da Presidência da República.

Responder