Hoje, Dia Internacional contra a Homofobia, é reconhecido o pioneirismo de São Paulo na adoção de políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia. No estado, junto com o Dia Nacional de Combate à Homofobia, é comemorado o Dia de Luta contra a Homofobia. Em novembro de 2001, foi promulgada a Lei Estadual nº 10.948, que pune administrativamente a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Por meio de convênio firmado entre a Secretaria da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, via Cejusc – …