Santos passará a ter um Fundo Municipal da Igualdade Racial e Combate ao Racismo para financiar programas e ações que garantam direitos sociais e a participação efetiva da população negra na sociedade. A lei que institui o sistema de financiamento foi assinada hoje de manhã pelo prefeito Rogério Santos. A data marca a assinatura da Lei Áurea, em 1888, que aboliu a escravatura, momento de reflexão sobre os quase 300 anos em que pessoas negras foram escravizadas no país.

Ao assinar a lei, no Salão Nobre da Prefeitura, …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) alertaram a comunidade internacional no Diálogo Interativo com a Relatora sobre Liberdade de Expressão da ONU, Irene Kahn, na sexta-feira passada, sobre intimidações a profissionais da imprensa e tentativas de criminalização de opositores políticos do governo federal brasileiro.

As entidades fizeram o pronunciamento durante a programação da 47ª Sessão no Conselho de Direitos Humanos. As entidades foram representadas por Claudia Costin, membro fundadora da Comissão Arns e …

No marco do Dia Mundial do Refugiado 2021, a Agência da ONU para Refugiados (Acnur) promove em 9 de junho, em Belém/PA, a oficina “Imprensa no enfrentamento à xenofobia”, tendo como contexto a presença de refugiados e migrantes da Venezuela na capital paraense – especialmente de diferentes etnias indígenas. A atividade, voltada para jornalistas que atuam em Belém e outras cidades do Pará, abordará conceitos, dados, fontes de informações e exemplos práticos da construção de matérias relacionadas à realidade das pessoas refugiadas no Brasil.

A oficina será realizada …

A necessidade mora em um cômodo no Bairro Jóquei Clube, em São Vicente, e tem nome e sobrenome: Karina Lima, 34 anos, quatro filhos com idades entre 2 e 12 anos. Em um dos muitos dias de escassez de comida, a família dividiu as sobras de um pão embolorado. “Tirei os pedaços do bolor e dividi o pão. Eles foram parar no hospital, mas o que eu poderia ter feito?”, questiona.

Na semana passada o IBGE divulgou que o Brasil tem 14,4 milhões de desempregados, o maior número …

2020 foi o primeiro ano desde 2012 no qual houve aumento de vítimas de violência letal no estado de São Paulo, com crescimento de 4,5% no índice de homicídios dolosos em relação a 2019. No ano passado, foram registradas 4.187 vítimas, cerca de 11 pessoas mortas por dia no estado. O aumento dos homicídios dolosos, em queda desde 2013, se concentrou principalmente nos municípios da Grande São Paulo, que registraram crescimento de 13,5% em 2020 em comparação com o ano anterior.

Nas demais categorias de crimes violentos (roubo, …

A Anistia Internacional Brasil repudia toda e qualquer menção ao golpe militar de 31 de março de 1964 como algo benéfico para a sociedade brasileira. Segundo a organização, deve ser entendido que o regime militar instalado no país por mais de 20 anos foi um período de exceção marcado por graves violações de direitos humanos, que se constituíram em ataques generalizados e sistemáticos contra a população civil, que consistiam em violações ao direito à vida, à dignidade humana, à liberdade de associação, à liberdade de expressão, entre outros.…

Marcando três anos do assassinato da vereadora e defensora de direitos humanos, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes, a Anistia Internacional Brasil entregará hoje uma petição representando as mais de 1 milhão de assinaturas de pessoas do Brasil e do mundo que há três anos exigem justiça por Marielle e Anderson. Os destinatários desses pedidos de justiça são o governador em exercício, Claudio Castro, e o procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, Luciano Mattos.

Conhecida por suas mobilizações de rua, com ativistas, devido …

A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, e o Consórcio Intermunicipal Grande ABC assinaram termo de convênio para descentralizar o recebimento de denúncias referentes à população LGBTQIA+.

Durante a cerimônia, o secretário da Justiça e Cidadania Paulo Dimas Mascaretti ressaltou que a parceria é inédita e servirá de modelo para outros municípios: “A inciativa reforça as políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia. Temos que buscar a igualdade em todas as situações e disseminar a cultura da paz e do …

A partir de agora a sociedade tem à disposição um novo canal especializado para o recebimento e o encaminhamento de demandas relacionadas à violência contra a mulher: a Ouvidoria das Mulheres. Instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o órgão passa a integrar a Ouvidoria Nacional do Ministério Público.

“O problema da violência contra a mulher exige respostas rápidas e efetivas do Ministério Público. A Ouvidoria das Mulheres vai estabelecer um novo fluxo, de forma a agilizar o encaminhamento das denúncias dentro da instituição e promover o …

Iniciaram ontem as inscrições ao projeto Ven, Tu Puedes!  Vem, Você Pode – Empregabilidade e Empreendedorismo para Refugiados e Migrantes Venezuelanos, que é um plano de ação humanitária implementado pela Ong Visão Mundial Brasil e financiado pelo Bureau de População, Refugiados e Migrantes (PRM) do governo dos EUA, buscando transformar positivamente a vida dos venezuelanos em situação de vulnerabilidade no país.

O objetivo do projeto é proporcionar capacitação profissional e profissional para a estabilidade econômica e familiar de migrantes e refugiados venezuelanos vulneráveis. A ação para Cadastramento de …

A Ong Anistia Internacional Brasil divulgou hoje relatório sobre violações dos Direitos Humanos em 2019, que afirma que o discurso contrário aos direitos humanos adotado por autoridades no país se traduziu em medidas administrativas e legislativas com impactos concretos na limitação e na perda de direitos fundamentais da população.

Intitulado “Direitos Humanos nas Américas: retrospectiva 2019”, entre os destaques alusivos ao Brasil o relatório lista a crise ambiental e de direitos humanos na Amazônia, o agravamento da violência policial, a impunidade para os envolvidos no assassinato da defensora …

Com o intuito de informar sobre as diferentes religiões de origem africana e contribuir para diminuir o preconceito, a Prefeitura de Santos promove sexta-feira, no mês da Consciência Negra, a palestra Racismo, Religiões Afro-brasileiras e Intolerância. O encontro é aberto ao público e será realizado no Espaço Cultural da Pinacoteca Benedicto Calixto, na Avenida Bartolomeu de Gusmão, 15, Boqueirão, junto ao bistrô, nos fundos do imóvel, a partir das 19 horas. A participação é gratuita.

A palestra será ministrada pelo sociólogo e professor emérito da USP, Reginaldo Prandi, …

Por meio do edital “70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, o Fundo Brasil vai doar até R$ 800 mil para organizações, grupos e coletivos que atuam na defesa dos direitos humanos em todo o país. Os projetos selecionados receberão de R$ 20 mil a R$ 40 mil cada. As propostas serão recebidas até 28 de fevereiro e o resultado será divulgado a partir de 27 de junho.

O objetivo da entidade é apoiar iniciativas que enfrentem o desmonte dos mecanismos institucionais de defesa dos direitos humanos …

Seis em cada 10 brasileiros (63%) são a favor dos direitos humanos. Entre os entrevistados com idade entre 25 e 34 anos, o índice chegou 70%. Por outro lado, 21% são contra os direitos humanos. As informações são da pesquisa Pulso Brasil, da Ipsos, realizada entre 1º e 15 de abril.

Ao mesmo tempo em que se dizem favoráveis aos direitos humanos, muitos brasileiros demonstram desconhecimento ao que de fato esse direito significa. Para 66% dos entrevistados, os direitos humanos defendem mais os bandidos que as vítimas. Essa …

Representantes de entidades da sociedade civil que atuam na prevenção, defesa, promoção e controle social dos direitos de crianças e adolescentes, entregaram ontem documento à ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, ao ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, e à secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Berenice Maria Gianella, solicitando o comprometimento do Estado brasileiro no enfrentamento e fim da violência contra crianças e adolescentes no Brasil, para contribuir com o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O documento é uma demanda …

A Defensoria Pública de São Paulo, por meio de seu Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, propôs ação civil pública visando eliminar a obrigatoriedade de alguns exames médicos para mulheres participantes de concursos públicos estaduais.

Em obediência a uma resolução da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de 2015, em todos os concursos públicos na esfera estadual o Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), órgão responsável pelas perícias médicas para fins de ingresso no serviço público, exige que as candidatas mulheres apresentem …

Os cartórios de notas de todo o País estão registrando um aumento exponencial no número de atas notariais, documentos lavrados nos tabelionatos que compravam crimes e abusos cometidos no mundo virtual, como o vazamento de fotos e vídeos íntimos, perfis falsos em redes sociais, difamações e o cyberbullying.

Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, nos últimos cinco anos cresceu 94% a formalização de atas notariais nos tabelionatos de todo o País. Somente em 2016, …

Com foco na responsabilidade social, o Grupo Pacaembu colabora com o Instituto Liberta na campanha contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é provocar um choque de consciência e ampliar as chamadas para o Disque 100, que recebe denúncias sobre abusos.

O Grupo Pacaembu, que tem sede em São José do Rio Preto, no interior do Estado de São Paulo, definiu uma série de ações em seus canteiros de obras, escritórios e plantões de atendimento. Em maio, quando no dia 18 é lembrado o Dia …

O que devemos fazer quando alguém desaparece? Se encontramos uma pessoa sem identificação no hospital, estação de transporte público, na rua ou em outras circunstâncias, como devemos proceder? Para orientar as pessoas que se deparam com essas situações a comissão multidisciplinar que faz o acompanhamento permanente do programa “São Paulo em busca das crianças e dos adolescentes desaparecidos” elaborou a cartilha “Alguém desaparece ou é encontrado sem identificação – o que fazer?”.

A comissão completa hoje cinco anos. Ela foi instituída pelo Decreto nº 58.074, de 25 de …