Imóveis populares apresentam defeitos na construção
Defeitos em 56,4% das unidades vistoriadas, com falhas estruturais ainda no prazo de garantia, foram constatados pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) ao avaliar a execução do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O levantamento englobou imóveis para beneficiários das faixas 2 e 3, financiados com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo foi verificar a regularidade dos contratos da Caixa Econômica Federal com as construtoras e os mutuários, o impacto no déficit habitacional estimado, a elegibilidade do público-alvo e o nível de satisfação dos beneficiários.
O relatório consolida dados de 77 empreendimentos ou contratos celebrados entre a Caixa e as construtoras, distribuídos em 12 estados (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe). Foram vistoriados cerca de 30 contratos individuais de compradores em cada empreendimento escolhido. Os trabalhos de campo foram realizados em 2015, com a análise de 2.166 contratos e 1.472 unidades habitacionais de beneficiários que responderam à pesquisa de satisfação e foram contemplados nas fiscalizações da CGU.
Entre as principais falhas na construção foram, destaque para as infiltrações, falta de prumo (verticalidade de paredes e colunas) e de esquadros (se os planos medidos estão com ângulo reto), trincas e vazamentos. Quanto à área externa, menos de 20% dos moradores informaram situações de alagamento, iluminação deficiente e falta de pavimentação.
Apesar dos problemas apontados, foi positiva a satisfação dos entrevistados em relação aos imóveis: o nível foi considerado “alto” em 33,1% dos casos e “médio” em 47,2%. O resultado pode estar relacionado ao fato de a Caixa e as construtoras terem oferecido assistência e reparos às deteriorações dentro do prazo de garantia, que dependendo do item construtivo, pode ser de até cinco anos, conforme estabelecido no Código Civil.
O número de unidades habitacionais entregues pelo MCMV-FGTS não resultou em redução efetiva do déficit habitacional, mas contribuiu para conter seu avanço. Também foi observado que a estratégia adotada no planejamento das alocações de recursos entre as regiões sofreu desfiguração ao longo da implementação do Programa, o que gerou resultados positivos em alguns estados e insatisfatórios em outros, de acordo com as metas estipuladas.
Dentre as principais razões para a fiscalização do financiamento, está sua relevância no contexto econômico-social, pois garantiu o acesso da população de baixa renda à casa própria e viabilizou a geração de milhares de postos de trabalho. No período de 2009 a 2014, houve financiamento de R$ 225,5 bilhões para a construção/aquisição de quase 3 milhões de unidades habitacionais.
